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IV Simpósio de Cannabis Medicinal: A ANVISA não oferece uma solução viável para o Brasil:

Rafael Morato Zanatto *

“A burocracia brasileira é o horror dos horrores. As leis trabalham contra o povo brasileiro.”

 


Acordei na pegada – IV Simpósio Internacional de Cannabis Medicinal. Pensei que hoje era dia de matar fascistas”, com palavras rápidas e cheias de verdade. Há rumores no matadouro (Cinemateca Brasileira) que a realização de um simpósio sobre maconha despertou a preocupação da Secretaria Estadual de Saúde, por que o evento poderia atrair muitos jovens. Ainda bem que entre instituições federais, as repartições estaduais não tem nada o que meter o nariz. Críticas rasteiras, não impedem o simpósio, que enfim, tem início.

Logo de manhã, tomou posição um monstro dos estudos sobre drogas, fiel discípulo de José Ribeiro do Vale. Elisaldo Carlini é daqueles que se aproximam da ciência para emancipar, ao contrário de seus pares, médicos que encaram a ciência de um ponto de vista, para ser gentil, arrivista.

As autoridades tomam suas posições na mesa de abertura, composta pela pesquisadora Rosana Rameh, o vereador Gilberto Natalini e o pesquisador Eduardo Jorge. Todos tratam Carlini com o respeito que apenas o discípulo tem pelo mestre. Há mais de 20 anos na luta por um debate sério, capaz de transformar a sociedade brasileira, a inserção da cannabis poderia fornecer a um milhão de brasileiros tratamento com baixos índices de danos colaterais a saúde.

A presença de Luis Klasssmann completou a mesa, representando a ANVISA e o Ministério da Saúde, pois seus representantes estavam implicados em assuntos mais importantes a serem tratados em uma reunião da Organização Mundial de Saúde. Klaussmann declarou que o Simpósio fortalece a democracia brasileira. Carlini, com sua postura cética de sempre, demonstrou que urge a necessidade de retirar a cannabis da lista das drogas execráveis.

Observando a fala de todos, temos a noção que estamos diante de um desbravador que não quer continuar batendo como água em pedra dura, mas como broca de diamante em papel. Trouxe contribuições sobre a história do simpósios, especialmente o primeiro, datado de 1995: Tetrahidrocanaabbinol como medicamento, e sem pestanejar, disparou: “o simpósio foi bloqueado pelos oncologistas presentes nessa reunião, assombrados com a possibilidade de ministrar DROGAS em seus pacientes. Mas uma cesta de remédios está valendo. Todo mundo lucra, principalmente os laboratórios e o corporativismo médico, que deles recebe o tão habitual cafezinho.

Tendo a vocação de historiador, transitou pelos trabalhos médicos brasileiros com desenvoltura, demonstrando como uma planta considerada medicinal até o século XIX, se tornou o veneno do século XX, lembrando que devemos ao médico brasileiro Dr. Pernambuco, cujo pronunciamento na Conferência do Ópio de 1924 bradou aos quatro cantos que a maconha era mais perigosa que o ópio. Após atestar a nossa contribuição para o mundo, retornou ao presente num salto, aterrissando no III Simpósio e na proposição da criação de uma agencia de cannabis medicinal, que mesmo prevista sua pesquisa na lei de 2006, não surtiu qualquer efeito – é uma lei morta.

Sobe ao palco Lucas Maia, apresentando o grupo Maconhabras, vinculado ao CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. A Maconhabras, grupo multidisciplinar de pesquisadores de maconha, tem como objetivos analisar, discutir e divulgar os resultados de modo imparcial, referenciado em evidencias científicas, o coordenador do grupo chamou a atenção para o compromisso assumido com a elaboração de uma agencia reguladora de cannabis medicinal, prezando desse modo pelo desenvolvimento tecnológico do país, mediante a elaboração de pareceres sobre propostas de gestão da cannabis para os poderes públicos.

A oficialização do grupo ocorreu no II Simpósio Internacional sobre o uso de Plantas Medicinais em Psiquiatria, lançando para a comunidade científica e leitores interessados seu primeiro boletim. Nada melhor do que nesse evento, lançar seu segundo número, com debates sobre o emprego do Sativex para tratamento de dores relacionadas ao câncer, sobre esquizofrenia, Amsterdam, o protagonismo da eugenia nos estudos brasileiros, além, é claro, da história do simpósio.

Luis Klassmann, diretor adjunto do presidente da ANVISA, responsável pela fiscalização de 28% da balança comercial, destacou que a posição da agência é limitada pela lei, mesmo cm a vontade favorável de pesquisadores e técnicos, e lembrou que a importação do canabidiol por enquanto, são apenas ações pontuais que não são reproduzíveis a nível de mercado, abastecido por 81,159 farmácias, 6741 distribuidoras e 450 indústrias, e mesmo assim, destacou que apenas a metade de todas as doenças conhecidas não podem ser tratadas, e a outra apenas funciona na metade do tempo e com elevados efeitos colaterais.

A Lei Morta (11.343/06) e o decreto 5.912/6, apesar de prever a possibilidade de autorização para o cultivo, nenhuma autorização foi concedida, e a Anvisa, com competências reduzidas apenas para a gestão de alcaloides, não lhes é palpável regular ervas medicinais. Citou também a portaria n. 344, de 12 de maio de 1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, da tão famosa Lista E, que inclui diversas plantas que podem originar substâncias entorpecentes e ou psicotrópicas. Já o THC conta na Lista F 2, que proíbe a entrada de princípios ativos, seus sais e isômeros em território nacional, sem autorização da ANVISA ou do Ministro da Saúde. Para tanto, o representante alegou que bastava fazer a solicitação, acompanhada da prescrição médica, um laudo e um termo de responsabilidade assinado por médico e paciente. Apesar de reconhecer o que chamou de “embaraço aduaneiro”nos tramites de importação, tentou minimizar as dificuldades burocráticas que os pacientes que precisam do Canabidiol enfrentam para cumprir com todas as diligências solicitadas, o que muitas vezes ocasiona na interrupção do tratamento e o retorno das crises convulsivas. Seria cobrado mais tarde...

Klassmann ainda mencionou o papel obstrucionista da receita federal, ao ponto de destacar que se faz necessário conscientizar os agentes aduaneiros para que deixem de lado a ideologia que os guia: Maconha, erva ordinária. Apesar disso, afirmou que os derivados da maconha podem iniciar o registro do Brasil, mesmo estando na lista dos medicamentos proscritos. Exemplificou mencionando o Epidiolez (98% - cannabidiol purificado) e o Sativex (mistura de THC e canabidil), fabricado pela britânica GW Farmacêutica. Isso porque estes medicamentos obtiveram os registros aprovados em diversos países, como Espanha, Israel, Noruega, Polônia, Reino Unido e EUA. Aprovado para tratamento de espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Encerrando sua fala, Klassmann destacou a possibilidade da retirada do canabidiol da lista dos medicamentos proscritos no Brasil, alçando-o a lista C1, posicionando-o ao lado de outras substâncias reguladas, que isso seria encaminhado até o final de julho pela Direção Colegiada dessa agência. Segundo ele, a “ANVISA fez sua parte, mas precisa fazer mais. Não podemos esquecer que o mercado farmacêutico envolve lucratividade. As empresas devem ser convencidas a fazer o registro no país. Precisamos ter o movimento das empresas e da sociedade brasileira, que venham registrar seu medicamento no Brasil. (...) Com isso ganhamos em preço, controle do produto e eliminação das barreiras de importação. Trará avanço ao país”. A sorte estava lançada! Foi questionado sobre qual era a estratégia da agência para regular o uso da planta in natura, e de pronto respondeu que a Anvisa não tem condições de prestar esse serviço, devido ao grande número de substâncias presentes na cannabis, além de mencionar que quem regula a questão é a lei antidrogas, pois a ANVISA regula apenas substâncias isoladas em laboratório. E mais uma vez, destacou que a prescrição não é crime.

Educadamente e versado nas mazelas da agência, o professor Carlini tomou a palavra para dizer que “não podemos transformar esse Simpósio num rosário sobre a incompetência do governo brasileiro. Esta arraigado na cultura médica brasileira que a maconha é uma erva maldita. O CRM (Conselho Regional de Medicina) disse que se o médico prescrever, seus diplomas seriam cassados. Não podemos achar que comprar maconha na esquina, nas bocadas, ira suprir as necessidades daqueles que não terão dinheiro para comprar o medicamento importado. Não defendemos essa posição, não recebemos um centavo dos laboratórios. Somos sim favoráveis ao registro, mas temos capacidade de fazer no Brasil um outro produto – extratos de boa qualidade. O que temos que fazer é lutar, temos que tentar convencer os médicos. “A burocracia brasileira é o horror dos horrores. As leis trabalham contra o povo brasileiro!” As palmas ecoaram pelo auditório da Cinemateca Brasileira.

Com a clareira aberta, Raquel Peiraube, médica e pesquisadora responsável pela iniciativa no Uruguai, disparou: “A maconha tem que ter sua própria regulação. Nesse modelo só vai ganhar a indústria farmacêutica. No Uruguay esta acontecendo isso. Temos que criar nossa própria regulamentação. Agora temos a oportunidade de abaixar os custos de muitas doenças. Não devemos adaptar o novo as regulações antigas.” A ANVISA respondeu que essa proposta propõe uma norma que confrontam a lei de drogas atual. “É uma batalha que não Vamos avançar.” Admitiu que aqui estava para pagar a conta. Se fosse tão simples assim. Torna-se mais que evidente a necessidade da criação de uma Agência Nacional de Cannabis Medicinal.

E para encerrar o debate, Cidinha, mãe de uma menina com Síndrome de Dravet, afirmou que sua filha necessita tomar três seringas por mês de canabidiol, ao custo de 500 dólares cada, o que somaria uma despesa mensal de quatro mil reais. “no meu caso, seria inviável. Muitas famílias não teriam acesso. Vocês já tem algum plano para resolver essa situação?” A resposta de Klassmann acabou com as esperanças, ao afirmar o Ministério da Saúde compra por decorrência de ações judiciais medicamentos que não estão disponíveis no mercado brasileiro. “Por exemplo, o governo gasta mensalmente cento e quarenta mil reais por mês.” Para finalizar, reconheceu a dificuldade de se conseguir através desse procedimento, e que a ANVISA irá propor aos laboratórios o preço praticado no Brasil destacando que nos EUA a cannabis é regulada como alimento.

A impressão que saímos do debate foi que não podemos esperar a ANVISA, todos os procedimentos atuais mais embaraçam do que desenlaçam os trâmites necessários para os procedimentos legais. Deve-se então mudar as leis, a partir de uma interpretação do direito mais comprometida com a integridade humana, o direito ao bem estar e a saúde. Tema da palestra do Pesquisador e jurista Miguel Reale Júnior, assunto de nosso próximo ensaio.

* Doutorando em História e Sociedade pela UNESP- FCL Assis. Pesquisador associado ao grupo Maconhabrás de Cannabis Medicinal (CEBRID – UNIFESP) e sócio-fundador da ACuCa – Associação Cultura Cannabica de São Paulo


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