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O caso Ras Geraldinho

O caso Ras Geraldinho Por: Fernando Silva* e Júlio Delmanto**

Ras Geraldo foi condenado a 14 anos por usar maconha religiosamente e agora está sendo julgado de novo em outros processos, que o acusam até de “curandeirismo”


Arte: C´Amô Crew

Apresentação 

Para cumprir com a função social que nosso órgão reivindica para si, começamos o ano publicando o texto de Fernando Silva (o Profeta Verde) e Júlio Delmanto sobre a interpretação retrograda da (in) justiça brasileira no caso Rás Geraldo, condenado por cultivar maconha em sua igreja rastafári em Americana-SP. Para reivindicar sua imediata liberdade, os autores demonstram em quais tijolos estão assentadas as acusações que sustentam sua punição: reclamar a liberdade religiosa em uma nação carente de valores progressistas e democráticos. Com vocês, as pérolas e os conceitos obscuros que amparam a condenação de Rás Geraldo, para quem reivindicamos liberdade imediata!

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Quando Estados e governantes não querem ou não podem enfrentar algum problema, uma das táticas mais comuns é contar com o esquecimento. Se tempo é dinheiro, eles dão tempo ao tempo pra não perderem os que têm dinheiro. Apostam que vamos parar de gritar “Cadê o Amarildo?” só porque já se passaram dois anos, apostam que Ayoztinapa não mais vive e a luta não mais segue, apostam que vamos esquecer a chacina do Cabula, o Massacre da Sé, os crimes de Maio, a matança na Pavilhão 9, as corrupções e omissões de cada um dos que acusam corrupções e omissões em tempos de crise. Apostam também que vamos esquecer que condenaram Ras Geraldo a 14 anos, 2 meses e 20 dias de prisão simplesmente por fazer uso religioso de maconha, e que vamos esquecer que desde novembro de 2014 há um pedido de Habeas Corpus parado no STF, aguardando julgamento.

 

CATORZE ANOS DOIS MESES E VINTE DIAS

Eles sabem que a vida é dura e que se vacilar o jacaré abraça: todo mundo precisa trabalhar e sobreviver, nem sempre dá pra se solidarizar com tudo, brigar por todos que sofrem e necessitam de solidariedade e briga. Mas eles deveriam saber também que se lá em cima a Justiça deles falha, aqui embaixo ela pode até tardar mas vai chegar – e até lá ninguém desiste, nem esquece.

CATORZE ANOS de cadeia pelo uso sacramental dessa planta que tanta gente consome recreativa e medicinalmente todos os dias e que tanta gente lucra com sua venda. A desproporção é facilmente comprovável não só pelo acesso ao bom senso, mas também ao Google. Encontra-se rapidinho casos como o de um Guarda Municipal preso com 350kg de maconha e com uma lancha roubada – condenação de 13 anos. Ou um assassinato em uma briga de bar – condenação de 13 anos – ou uma morte por encomenda, que também valeram 13 anos de cela. Esfumaçar uma oração é mais crime do que um assassinato e os maconheiros é que estão loucos, é que são perigosos!

Acusam Geraldo de tráfico por fazer uso cerimonial de maconha, uma tradição que remonta às tradições da religião Rastafári, que por sua vez reivindica tradições africanas milenares. As “provas” do “crime”: alguns pés de maconha, R$ 103,00 de contribuições em dinheiro que os frequentadores da igreja faziam (imaginem quantos dízimos de reais as maquininhas de débito de algumas “igrejas” recolhem por aí) e testemunhos de que havia maconha à disposição de quem quisesse fumar. Ora, é evidente que a simples existência de uma roda não configura tráfico, senão as cadeias estariam ainda mais superlotadas, e não só de pobres e pretos. Checaram a conta do Geraldo e provaram que ele tava enriquecendo vendendo droga? Ou ele vendia de graça? Ou então vão dar batida nos Jardins, no Leblon e em Brasília e prender todos empresários que tiverem uma bandejinha de coca puríssima no meio das suas festas elegantes? É evidente que a disposição de prender o humilde (e pacífico!) Geraldinho não existiria se ele fosse o Deputado Geraldo, ou o Dr. Geraldo, desempenhando alguma nobre função no nosso “belo quadro social” - mesmo que estes fossem muito mais violentos, como são tantos deputados e doutores.

 

LIBERDADE RELIGIOSA

 A sorte de Geraldo começou a mudar em 2011, ironicamente por conta da decisão do STF sobre o legítimo direito de realização das Marchas da Maconha. Qualquer ato ou expressão em defesa de uma mudança na lei não poderia mais ser considerado crime com essa decisão – e isso deixou Geraldo à vontade para falar.

Depositando devota fé na Constituição da República, lei sagrada que rege o santo estado democrático de direito, Geraldo começou a apregoar o seu direito à liberdade religiosa previsto no artigo 5º da Carta Magna, assim como no artigo 2º de nossa famigerada “Lei de Drogas”.

Talvez achando que algumas coisas começariam a ser colocadas em seus devidos lugares no Brasil, começou a falar sobre algo tão óbvio quanto o direito de se manifestar por mudanças na lei: a liberdade de consciência e de crença que está amparada pela Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

E não é só na Constituição que Geraldo se escorava, afinal a própria Lei Federal nº 11.343/06, que proíbe o uso de drogas, indica claramente a possibilidade do uso ritualístico-religioso:“Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.”

Em esferas mais altas, mas ainda humanas, há também a garantia estabelecida na Convenção de Viena sobre “plantas de uso estritamente ritualístico-religioso”: “4. O Estado em cujo território cresçam plantas silvestres que contenham substâncias psicotrópicas dentre as incluídas na Lista I, e que são tradicionalmente utilizadas por pequenos grupos, nitidamente caracterizados, em rituais mágicos ou religiosos, poderão, no momento da assinatura, ratificação ou adesão, formular reservas em relação a tais plantas, com respeito às disposições do artigo 7º, exceto quanto às disposições relativas ao comércio internacional.”

O uso religioso da ayahuasca (ou chá de Santo Daime), que contém DMT – talvez a substância psicotrópica mais poderosa até hoje descoberta – está regulado pelas resoluções do CONAD nº 5/2004 e nº 1/2015. Mais recentemente, um grupo ingressou com pedido para regulamentação do uso religioso do cacto peyote, cujo princípio ativo é a mescalina, substância também proscrita e comparável ao DMT em seu poder de manifestar o “deus interior”. Afinal, se no Brasil se pode fazer ritual com ayahuasca, e em breve nada turbará os rituais com peyote, o que dizer da maconha, planta de uso popular e religioso muito mais difundido e com efeitos farmacológicos muito mais modestos do que a ayahuasca ou o peyote? Qual a lógica dessa perseguição ao uso religioso da maconha?

Apesar de todas as garantias legais estabelecidas em defesa das minorias religiosas que fazem o uso de substâncias mágicas, fato é que quando se trata de uso religioso da maconha, no Brasil, nada está garantido. Uma das linhas do Santo Daime, que além de consagrar a ayahuasca como o símbolo masculino do Pai também consagrava a Santa Maria (nome sagrado da maconha) como o símbolo feminino da Mãe, passou a evitar oficialmente o uso dessa planta para não ter problemas com a “justiça”.

 

COM A PALAVRA, O MAGISTRADO

 Essa tragicômica discriminação (não confundir com descriminalização) contra o uso ritualístico-religioso da maconha fica evidente nas palavras do juiz da 2ª vara criminal de Americana que condenou Ras Geraldinho a 14 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Vejam as palavras do excelentíssimo magistrado:“[…] a liberdade de culto religioso só pode ser invocada se e somente se a prática ritualística não entrar em conflito com a lei penal do país. Assim, se alguém pretender reviver cultos astecas de sacrifícios de virgens ao deus Huizilopchtli, encontrará obstáculo no dispositivo do artigo 121 do Código Penal. Mutatis mutandi, é o mesmo que ocorre com a “religião” que seria professada pelo réu. […] ”

Essa comparação mutante feita pelo “nobre julgador” de Geraldo foi tomada de empréstimo de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em outubro de 2004. Alguns trechos desse acórdão, no qual outro rastafári também foi condenado por tráfico de drogas, foram reproduzidos na sentença que condenou Ras Geraldinho. Tratam-se de verdadeiras dádivas da alienação judical que vivemos sobre a questão das drogas:  “[…] não podemos criar dentro do contexto social, no estado democrático de direito, que vige sob a égide dessas leis, castas ou grupos que, pura e simplesmente, em nome de culto religioso, transgridem o dispositivo legal, porque, se isso fosse possível, teríamos também que admitir que no instante em que surge, como outrora havia entre os astecas, um grupo social que entende que possa matar seres humanos para imolá-los para os deuses, para auferir benefícios dos deuses, a legislação não poderia puni-los. O delito de homicídio não se aplicaria a eles. Outrora, em Roma, e na civilização asteca, matavam-se pessoas. Em Roma, com toda a sua cultura, para agradar os dominantes ou divertir o público, matavam-se cristãos nas arenas do Coliseu. Li, há poucos dias, que, entre os astecas, o orgulho deles maior era a guerra, a captura dos inimigos e a matança, o imolar seres humanos em ritos aos deuses. E era terrível a cena, fazia-se isso em praça pública, com uma faca se abria o peito do cidadão, arrancava-se o coração, o público delirava, e se oferecia aos deuses. Agora, naquele estado democrático de direito, se assim podemos chamar, em Roma e na civilização asteca, isso era permitido, mas na legislação brasileira não se permite o consumo de maconha. A vedação é feita por homens eleitos, no estado democrático de direito, pelo povo, que o representam no Congresso Nacional. A lei existe e a lei se impõe a todos. Ou os brasileiros se submetem às leis ou senão vão embora deste País. Se o rastafári é permitido em Jamaica, tolerado, e lá não é proibido, que os brasileiros vão então para a Jamaica, e lá pratiquem o seu rastafári. Nada se tem contra esta prática, nada se tem contra a devoção a deuses, o culto a ídolos, a prática de atividades religiosas, respeita-se desde que no exercício dessas atividades religiosas seus praticantes não transgridam normas, não violentem leis que os seus representantes no Congresso Nacional fizeram, porque senão este País, de dimensões continentais, vira uma verdadeira baderna, uma verdadeira bagunça”.

 

 

RASTAFARIANISMO PARA OS TRIBUNAIS

Está achando um tanto surreal? Veja até que ponto chega o desembargador que condenou o rastafári do Rio Grande do Sul (e que diz “respeitar” a diversidade religiosa): “Considerando que existe uma legislação que proíbe o consumo e a propagação de drogas, entre elas, o de maconha, e os praticantes do rastafarianismo não admitem passar sem o consumo de sua hóstia sagrada, que é a maconha, então, eles estão inadaptados ao nosso convívio social. E se aqui ficam e se aqui prosseguem fazendo aquilo que a lei não permite, tem que se sujeitar aos rigores da lei. […] E reitero: ou ele se adapta às leis do País ou sofre as consequências. E ele está sofrendo as consequências. Se não quer sofrer as consequências, então que vá embora para um outro lugar na face da Terra onde ele possa-se realizar espiritualmente, consumindo maconha, com a sua prática do rastafarianismo, fazendo os outros felizes. Agora, é um peixe fora d'água. Em território brasileiro, isso não é possível, ao menos por enquanto. […] Hóstia sagrada: a maconha é uma hóstia sagrada. Se os praticantes desta atividade religiosa ou crença religiosa consideram a hóstia como uma chama do viver, esta hóstia que proporciona a eles esta chama de viver se compõe de algo banido em território nacional para consumo. Então, entendo, e respeitando o ponto de vista deles, que eles devam procurar esta hóstia, que lhes traz esta chama de viver, em local em que se admita, pela legislação do país, que não o Brasil, que esta maconha seja consumida e em local em que se respeite aquela necessidade deles espiritual de consumir a maconha como algo para purificá-los. Eles estão no lugar errado. Devem procurar um lugar certo para o exercício da sua atividade, senão vão sofrer consequências desfavoráveis”.

Estas são as palavras do nobre julgador…

Será que os rastafáris estão no lugar errado? Ou será que estes juízes que julgaram os casos de uso religioso da maconha ainda estão nos anos 70s, no auge da “Guerra às Drogas”? Não é preciso pensar muito para saber que muito mais fora do lugar do que usar uma planta para se conectar a deus é nossa sociedade pagar milhões de reais para juízes, advogados, policiais, secretários, burocratas, escrivãos, estagiários, etc. etc. etc. decidirem sobre quem usa qual planta pra conversar com qual deus em qual país! É realmente isso que esperamos da Justiça que pagamos com nossos impostos? Que seja um órgão que pode decidir quem come o que, fuma o que, reza pra quem, de que jeito? Num país tão desigual, violento, preconceituoso e corrupto realmente é esse tipo de preocupação e atuação que deve ter a Justiça? Ou será que o fato de ter não indica que tipo de outras preocupações nossa Justiça não quer ter?

Parado nas mãos do ministro Celso de Mello desde novembro do ano passado, um Habeas Corpus pede ao menos o mínimo, que Geraldo responda em liberdade o processo pelo qual já foi condenado mas que ainda está tramitando em fase de recurso. Alguns argumentos pra acabar com a “prisão preventiva” são que ele já cumpriu mais de dois anos de sua sentença, tem domicílio conhecido, era primário e não há indícios de violência ou porte de armas. Esses elementos são destacados num parecer apresentado pelo Ministério Público em janeiro de 2015, recomendando sua soltura.

No texto, a subprocuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, aponta que: “A decisão que decretou a prisão cautelar limita-se a tecer considerações sobre o potencial danoso do tráfico de entorpecentes. Não cuidou, assim, de apontar, minimamente, conduta do recorrente que pudesse colocar em risco a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal”.

 

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Não bastasse o STF estar ignorando o pedido da defesa, referendado pelo parecer do Ministério Público, clamando o direito de Geraldo responder o processo em liberdade, sua situação ainda pode piorar: existe um segundo processocontra Geraldo correndo na primeira instância de Americana, com as mesmas acusações de “tráfico” e “associação para o tráfico” evocadas no primeiro processo, mas desta vez envolvendo mais quatro pessoas ligadas à igreja de Geraldo.

A primeira audiência de instrução deste segundo processo ocorreu em agosto deste ano e, como são cinco pessoas acusadas, a audiência foi tão longa que exigiu uma segunda etapa marcada para fevereiro de 2016. Considerando que nada indica que a Justiça paulista melhorará até lá... quantos anos mais de condenação podemos esperar para Ras Geraldinho?  Como se já não fosse pouca a injustiça deflagrada contra Geraldo e os demais membros da igreja nestes dois processos, outros dois processos criminais correm paralelamente a estes dois primeiros, num cenário que faz os horrores enfrentados pelos personagens dos romances de Kafka parecerem um documentário. No total são sete membros da igreja sendo processados por “tráfico” de drogas e “associação para o tráfico” em quatro processos criminais distintos.

No terceiro processo existente contra a igreja, já foi dada recentemente (em 30 de setembro de 2015) a sentença de primeira instância condenando a companheira de Geraldinho a 9 anos de prisão, por ser a suposta “tesoureira” da associação criminosa.   Vejamos os fatos apurados no processo que levaram a essa condenação de 9 anos para a companheira de Geraldo: ela reconheceu que anotava em um caderno apreendido pela polícia os gastos que os frequentadores da igreja faziam com bebidas e alimentos, durante os eventos da igreja. Neste caderno constava que foi arrecadado em um dia isolado de evento na igreja a vultosa quantia de R$170, dos quais 20% (R$35,00) seriam destinados a ela por fazer toda a limpeza do local. Oh céus!! Que crime mais hediondo!

Lembramos que a venda de comes e bebes é uma prática muito comum em comunidades religiosas, a exemplo das quermesses e festas de São João feitas pelas paróquias católicas em todo o país. O juiz de Americana entendeu que essa anotação era a “contabilidade de uma associação criminosa”.

Bastaram para convencer o juiz – o mesmo que condenou Geraldo a 14 anos e 2 meses de prisão – o depoimento do delegado que deu o flagrante dizendo que “no local havia plantação de maconha, sendo que a companheira de Geraldo o auxiliava nas atividades da igreja”; e o testemunho de dois frequentadores da igreja dizendo que a viram por lá algumas vezes. Algumas palavras da sentença que condenou a companheira de Geraldo a 9 anos de prisão esclarecem bem a visão bem chapada que o juiz tem sobre o uso de maconha: “[…] tendo em vista a grande quantidade da droga apreendida, exigindo especial rigor no combate ao seu tráfico, a pena deve ser fixada acima do mínimo legal, pela necessidade de impor aos traficantes pena de severidade correspondente ao elevado risco que o comércio dessa nefanda substância acarreta à saúde pública. […] Havendo uma graduação de penas, é evidente que a pena mínima deve ser aplicada, por exemplo, àqueles que comercializam pequena quantidade de ‘maconha’, que envolve interesses de grupos altamente perigosos, que para a sua difusão e fabricação se organizam frequentemente em quadrilhas, patrocinando chacinas, segundo diariamente noticiado nos jornais”

Vai vendo! Para o digníssimo juiz de Americana, plantar maconha sem qualquer contato com organizações criminosas (tráfico e polícia) para o consumo religioso de uma pequena comunidade rastafári equipara-se a estabelecer uma quadrilha que patrocina chacinas diárias!

Embora já tenha sido feito um recurso de apelação, com pedido para que a companheira de Geraldo possa responder em liberdade, fato é que, com a sanha punitiva do juiz criminal de Americana, a qualquer momento pode ser expedido um mandado de prisão preventiva contra ela.

No quarto processo existente contra a Niubingui de Geraldo, outros três membros da igreja estão sendo acusados pelos crimes de “tráfico de drogas” e “associação para o tráfico”, sendo que um deles já estava sendo processado naquele segundo processo contra cinco membros da igreja, incluindo o Geraldo, que mencionamos acima. Este terceiro processo ainda não teve audiência de instrução, e ninguém sabe o que esperar dele - ou pior, ninguém espera nada de bom, uma vez que se trata do mesmo juiz, julgando as mesmas pessoas, pelo mesmo crime, pela terceira vez! Se a maconha é capaz de causar quadros de paranoia e perseguição, sem dúvida essa é a prova concreta da veracidade dessa alegação.

 

PRÁTICA ILEGAL DA MEDICINA

Já não fossem poucas as quatro pragas que a divindade judicial deflagrou sobre a Niubingui de Americana, retratando essa comunidade rastafári como se fosse o PCC da “Kingston brasileira”, uma quinta praga recai sobre a cabeça de Geraldo: o promotor criminal de Americana também denunciou Geraldinho por “curandeirismo”, por conta do depoimento de uma pessoa que disse ter se livrado de um câncer de pele com o óleo de unção fabricado por Geraldo na igreja. Este óleo de unção, nada mais é que o óleo de maconha rico em CBD, que tanto tem sido noticiado como um “santo remédio” para diversas doenças graves.

Nesse quinto processo contra a igreja, em que Geraldo é acusado de exercício ilegal da medicina, o Ministério Público considerou que Ras Geraldinho “exerceu o curandeirismo, prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, substância nomeada como óleo de unção ou hemp-oil, com a qual prometia a cura para diversas patologias”. A “habitualidade” deste exercício ilegal da medicina foi “comprovada” por aquele único depoimento já citado no parágrafo anterior!

Enfim, enquanto o habeas corpus segue engavetado no STF, vale lembrar que em 2011, quando do julgamento da constitucionalidade da então proibida Marcha da Maconha, o Ministro Celso de Mello defendeu que se debatesse o uso religioso de maconha no Brasil[1]. Boa oportunidade para esse debate, não Ministro? A gente é maconheiro, mas não esquece. Vamos seguir em procissão e marcha pela liberdade de todo e qualquer usuário preso injustamente. Não cansaremos de evocar em coro: “Ah, mas que pecado! Libertem o Ras Geraldo!!”

 

*Fernando Silva é o Profeta Verde, advogado e ativista, fundador do Escritório de Defesa do Usuário de Cannabis e sócio fundador da ACuCa-SP.

** Júlio Delmanto é Doutorando em História (USP), integrante dos coletivos DAR – Desentorpecendo a Razão e Marcha da Maconha São Paulo.

 

[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1706201123.htm


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