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Dossiê Rás Geraldinho

Fernando da Silva

Todos os documentos do caso Ras Geraldinho em um mesmo lugar.


"O uso é sagrado, libertem Ras Geraldo!"

 

Os documentos estão divididos por categorias: "informações oficiais", "petições", "documentos judiciais", "legislação", "reportagens", "vídeos" e "estudos".

Em cada categoria, os documentos são apresentados em ordem cronológica inversa de sua criação/publicação.

Este dossiê está em constante construção: os documentos são inseridos conforme avançamos na pesquisa.

Se você acha que faltou algum documento importante nesta relação, escreva para acucasp@gmail.com indicando o documento.

***Ras Geraldinho e todos nós da Associação Cultural Cannábica de São Paulo somos gratos pelo teu interesse nesta campanha!***

1. Informações oficiais da Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil:

1.5. MEMÓRIAS DO CÁRCERE: escritos de Ras Geraldinho durante sua permanência no Sistema Prisional Paulista (Novembro de 2012)

1.4. Página no facebook da PRIMEIRA NIUBINGUI ETÍOPE COPTIC DE SIÃO DO BRASIL 

1.3. Blog "Niubingui Violada": sobre a primeira invasão policial à Niubingui (Novembro de 2010)

1.2. Blog informativo da NIUBINGUI ETÍOPE COPTIC DE SIÃO: niubinguirasta.blogspot.com.br (Maio de 2007)

1.1. História da PRIMEIRA NIUBINGUI ETÍOPE COPTIC DE SIÃO DO BRASIL: niubingui.blogspot.com.br (Outubro de 2006)

 

2. Petição pela liberdade de Rás Geraldinho: se concordar, assine!

2.1. "Por Liberdade Religiosa e pela libertação de Ras Geraldinho" (Avaaz.org, 23 de dezembro de 2012)

 

3. Documentos dos processos judiciais contra Rás Geraldinho

3.5. Processo nº 0015072-53.2012.8.26.0019 (TJ-SP)
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
3.5.3. Sentença de primeira instância que condenou Ras Geraldinho a mais de 14 anos de prisão (13 de março de 2013)
"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu GERALDO ANTONIO BAPTISTA, vulgo “Geraldinho Rastafári” à pena de catorze anos, dois meses e vinte dias de reclusão, no regime inicial fechado, e dois mil, cento e trinta e dois dias multa, fixado o diamulta no piso, como incurso nos artigos 33, parágrafo 1º, incisos II e III, e 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n° 11.343/2006 (...)"

3.5.2. Decisão que recebeu o aditamento à denúncia, incluindo no processo outros integrantes da igreja (7 de fevereiro de 2013)

"Recebimento do Aditamento da Denúncia - Vistos, etc. O Douto Representante do Ministério Público apresentou aditamento à denúncia para acrescentar o delito previsto no artigo 35 da Lei 11.304/2006, que o réu Geraldo Antonio Baptista, vulgo ?Geraldinho Rastafari? teria praticado em companhia de L. B. C., Bruno Cortez e Samir Gabriel Marins. Há nos autos prova da materialidade do delito (fls. 97/102 ? seis mil, seiscentos e oitenta e cinco gramas de maconha). Também há indícios suficientes de autoria. Com efeito, ouvida em juízo como testemunha arrolada pela Defesa, L. B. C. afirmou que também ajudava no plantio e colheita da erva ?cannabis sativa?, ou nas suas palavras, ?Acho que já tirei umas preguinhas? (sic). Também arrolados pela Defesa como testemunhas, Bruno Cortez e Samir Gabriel Martins teriam deixado claro que participavam em mutirão no plantio, cuidados e colheita da erva. Recebo, pois, o aditamento à denúncia, designando novo interrogatório do réu para o dia 08 de março"
3.5.1. Decisão que sequestrou o imóvel sede da Primeira NIubingui (19 de dezembro de 2012)
"Outros - Assim sendo, determino o seqüestro do bem imóvel e suas benfeitorias localizado sob número 12, da quadra ?C?, no loteamento ?Parque das Mangueiras?, nesta Cidade de Americana, com área de 1.000 (mil) metros quadrados, medindo 20 (vinte) metros de frente para a rua 6; dos fundos , em duas sequências, medindo 16,88 (dezesseis metros e oitenta e oito centímetros), confrontando com o lote nº 9 e 7,75 m (sete metros e setenta e cinco centímetros) com o lote nº 6; 40 (quarenta) metros de um lado, confrontando com os fundos dos lotes 10 e 11 e 50 (cinqüenta) metros de outro lado, confrontando com o lote 13, matriculado sob o nº 30.233, no Cartório de Registro de Imóveis de Americana, e o faço com base nos artigos 127 do Código de Processo Penal e 60 da Lei 11.343/2006. Nos termos do artigo 128 do Código de Processo Penal, oficie-se ao Registro de Imóveis, com cópia da presente decisão, bem como dos documentos referentes ao imóvel. Notifique-se em seguida, o réu, para os fins dos artigos 129"
 
3.4. Processo nº 0013938-25.2011.8.26.0019 (TJ-SP)
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
3.3. Processo nº 0010592-66.2011.8.26.0019 (TJSP)
Outros Feitos não Especificados
 
3.2. Processo nº 0014091-92.2010.8.26.0019 (TJ-SP)
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
3.1. Processo nº 0007354-10.2009.8.26.0019 (TJSP)
Habeas Corpus
  

4. Legislação sobre o uso ritualístico-religioso de substâncias proibidas:

4.2. Lei Federal nº 11.343/06: "Lei de Drogas" atualmente em vigor no país

"(...) Art. 2o  Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. (...)"
4.1. Convenção de Viena sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, ratificada no Brasil em 1977 pelo Decreto nº 79.388/77
"(...) Artigo 32 - Reservas
4. O Estado em cujo território crescam plantas silvestres que contenham substâncias 
psicotrópicas dentre as incluídas na Lista I, e que são tradicionalmente utilizadas por 
pequenos grupos, nitidamente caracterizados, em rituais mágicos ou religiosos, poderão, no 
momento da assinatura, ratificação ou adesão, formular reservas em relação a tais plantas, 
com respeito às disposições do artigo 7º, exceto quanto às disposições relativas ao comércio 
internacional. (...)"

5. Reportagens na internet sobre o Ras Geraldinho e a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil:

5.61. "Geraldinho é alvo de nova denúncia do Ministério Público" (O Liberal, 26 deabril de 2014)
5.60. "Ras Geraldinho foi condenado à pena de 14 anos de prisão por tráfico de drogas…" (Rebaixada, 22 de março de 2014)
5.59. "Vídeos: Vigília pela libertação de Ras Geraldinho" (semSemente, 7 de março de 2014)
5.58. "Defesa de Geraldinho entra com pedido por novo júri" (O Liberal, 28 de fevereiro de 2014)
5.57. "Defesa ingressa com pedido de habeas corpus" (O Liberal, 1º de fevereiro de2014)
5.56. "TJ mantém pena a líder de 'igreja da maconha'"(Correio Popular, 29 de janeiro de 2014)
5.55. "TJ mantém sentença de 14 anos de prisão para líder da "igreja da maconha"" (UOL Notícias, 28 de janeiro de 2014)
5.54. "LUTO! Ras Geraldinho: mais um preso político do proibicionismo no Brasil" (Cultura Verde, 28 de janeiro de 2014)
5.53. "TJ mantém Ras Geraldinho preso" (Novo Momento, 28 de janeiro de 2014)
5.52. "Justiça mantém prisão de "Ras Geraldinho" em regime fechado" (TV Direta, 28 de janeiro de 2014)
5.51. "O silêncio de Geraldinho" (Enfoque, 15 de outubro de 2013)
5.50. "Penitenciária proíbe líder da "igreja da maconha" de dar entrevistas" (UOL Notícias, 10 de outubro de 2013)
5.49. "Em nome da erva: fiéis da "Igreja" da Maconha querem tirar seu líder da cadeia" (Veja, 28 de setembro de 2013)
5.48. "Ras Geraldinho, Maconha e Espiritualidade" (TalkingDrugs, 3 de setembro de 2013)
5.47. "Liberdade à Ras Geraldinho" (Experienciatitude, 28 de setembro de 2013)
5.46. "Ras Geraldinho é homenageado em São Paulo" (Projeto CHARAS, 18 de agosto de 2013)
5.45. "Vigília pela libertação de Ras Geraldinho."(semSemente, 17 de agosto de 2013)
5.44. "Protestos marcam um ano de prisão de líder religioso" (O Liberal, 15 de agosto de 2013)
5.43. "Prisão de Ras Geraldinho completa um ano" (semSemente, 14 de agosto de 2013)
5.42. "O RITUAL DA MACONHA" (André Barros/Smoke Buddies, 14 de agosto de 2013)
5.41. "Liberdade para Ras Geraldinho" (AugustaSP, 13 de agosto de 2013)
5.40. "Últimas Notícias sobre o Ras Geraldo Coptic" (Smoke Buddies, 10 de julho de 2013)
5.39. "Vigília pela Libertação de Ras Geraldinho – 01 ANO DE INJUSTIÇA!" (Smoke Buddies, 7 de agosto de 2013)
5.38. "Criador da 1ª igreja ratafári é condenado por plantar maconha" (Folha, 28 de maio de 2013)
5.37. "Ras Geraldinho: Condenado Pelo Preconceito!" (Hempadão, 28 de maio de 2013)
5.36. "UOL mente no caso do fundador da igreja da maconha." (Roberto Lenard, 28 de Maio de 2013)
5.35. "Condenação de Ras Geraldinho é inconstitucional" (Banco de Injustiças, 17 de maio de 2013)
5.34. "Líder de igreja que faz apologia à maconha pega 14 anos de prisão" (G1, 15 de maio de 2013)
5.33. "PósTV: Segunda Dose – Ras Geraldinho e o mês da maconha" (Casca de Besouro, 15 de maio de 2013)
5.32. "Líder da 'igreja da maconha' é condenado a 14 anos de prisão no interior de São Paulo" (UOL Notícias, 14 de maio de 2013)
5.31. "Justiça condena líder da 'igreja da maconha' por tráfico de drogas em SP" (Terra, 14 de maio de 2013)
5.30. "Ras Geraldinho é condenado a 14 anos de prisão" (Growroom, 14 de maio de 2013)
5.29. "Ras Geraldinho condenado – a lei é ruim, o judiciário pior. O que você acha?" (Almanaque das Drogas, 14 de maio de 2013)
5.28. "14 anos de Prisão por Cultivar Maconha?! SOS ONU – Socorro STF!" (Hempadão, 13 de maio de 2013)
5.27."Ras Geraldinho é condenado a 14 anos de prisão" (Projeto CHARAS, 13 de maio de 2013)
5.26. "Ras Geraldinho é condenado por uso religioso de maconha" (Renato Cinco, Maio de 2013)
5.25. "BadNews do Caso Ras Geraldinho!" (Hempadão, 25 de fevereiro de 2013)
5.24. "Líder da igreja da maconha tem pedido de relaxamento da prisão negado em Americana (SP)" (UOL Notícias, 21 de fevereiro de 2013)
5.23. "MP pede condenação de líder da "igreja da maconha" por associação ao tráfico" (Rota do Sertão, 1º de fevereiro de 2013)
5.22. "TJ-SP mantém preso líder de 'igreja da maconha'" (Estadão, 29 de janeiro de 2013)
5.21. "Líder de seita que defende uso religioso da maconha é mantido preso por tráfico" (Estadão, 29 de janeiro de 2013)
5.20. "TJ mantém pena a líder de 'igreja da maconha'" (Correio Popular, 29 de janeiro de 2013)
5.19. "Promotoria pede condenação de líder da "igreja da maconha" por associação ao tráfico" (UOL Notícias, 29 de janeiro de 2013)
5.18. "Justiça adia sentença do líder da igreja da maconha por 30 dias" (UOL Notícias, 17 de janeiro de 2013)
5.17. "A provação de Ras Geraldinho" (semSemente, 17 de janeiro de 2013)
5.16. "Entrevista com advogado de Ras Geraldinho após julgamento em Americana" (semSemente, 17 de janeiro de 2013)
5.15. "Pastor da Igreja da Maconha será julgado por tráfico. Fiéis protestantes se mobilizam" (Genizah, 17 de janeiro de 2013)
5.14. "Força Ras Geraldinho! A justiça de Jah chegará!" (Diário da Erva, 16 de janeiro de 2013)
5.13. "Entrevista: Ras Geraldinho fala sobre a Primeira Igreja Niubingui do Brasil" (Maconha da Lata, 22 de setembro de 2012)
5.12. "Ras Geraldinho tem Pedido de Liberdade Negado!" (Hempadão, 2 de setembro de 2012)
5.11. "Pastor da igreja da maconha, que diz que “Jesus fez milagres usando maconha”, é preso em São Paulo" (GNotícias, 17 de agosto de 2012)
5.10. "Líder de igreja que defende uso da maconha em rituais religiosos é preso em Americana (SP)" (UOL Notícias, 15 de agosto de 2012)
5.9. "Ras Geraldinho, fundador da primeira "Igreja da Maconha" no Brasil é preso" (LegalizePR, Agosto de 2012)
5.8. "Em igreja, maconha vira erva sagrada e entra até na Bíblia" (TV UOL, 30 de janeiro de 2012)
5.7. "Dise apreende 26 pés de maconha em igreja rastafári" (G1/EPTV, 22 de junho de 2011)
5.6. Galeria de fotos da apreensão de 22 de junho de 2011 (EPTV, 22 de junho de 2011)
5.4. "Igreja rastafari invadida" (Revista Trip, 22 de junho de 2011)
5.3. "Ministro do STF quer debate sobre maconha na religião" (Folha, 17 de junho de 2011)
5.2. "Ministro do STF defende debate da maconha para uso religioso e fins medicinais" (R7 Notícias, 17 de junho de 2011)
5.1. "Capim Santo: Arthur Veríssimo visita uma chácara onde o uso da Cannabis é sagrado" (Revista Trip, 15 de junho de 2011)

Repórteres: Bruno Moreira e Walter Duarte (O Liberal); Eduardo Schiavoni (Uol Noticias); Ricardo Brandt (Agência Estado) Mica Delgado (AugustaSP);Luiz Filipe Tavares e Arthur Veríssimo (Revista Trip); Dan Martins (GNotícias); Ricardo Setti (Veja); Brunna Castro (Playboy);

 

6. Vídeos na internet sobre o Ras Geraldinho e a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil:

6.20. Youtube: "Video Documentário - liberdade Religiosa Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil" (10 de janeiro de 2014)

6.19. Hempadão: "Vigília para o Ras Geraldinho!" (28 de agosto de 2013)

6.18. HempTube: "Trip na Igreja do Ras Geraldinho!" (21 de agosto de 2013)
 
6.17. semSemente: "Liberdade para Ras Geraldinho - Marcha da Maconha SP 2013" (16 de agosto de 2013)
 
6.16. GreenBlock/Youtube: "Manifestação em SP Ras Geraldinho 14 08 13" (15 de agosto de 2013)
 
6.15. "Ras Geraldinho convida para Marcha da Maconha SP 2013." (5 de junho de 2013)
 
6.14. Toinha Rocha/Youtube: "Liberdade Ras Geraldinho!" (14 de maio de 2013)
 
6.13. Youtube: "Chegada de Ras Geraldinho ao Fórum de Americana" (25 de janeiro de 2013)
 
6.12. "Julgamento Ras Geraldo Coptic" (10 de janeiro de 2013)
 
6.11. Youtube: "Táfari - Somos todos um só" (29 de agosto de 2012)
 
6.10. Brasil Urgente, TV Bandeirantes: "Fundador da "igreja da maconha" vai em cana" (20 de agosto de 2012)
  
6.9. "Terceira invasão da Igreja Rastafari de Americana" (27 de dezembro de 2012)
 
6.8. "Websérie Vida Real - Capítulo 01 Maconha com Ras Geraldinho" (Vida Real, 7 de dezembro de 2012)
 
6.7. "Kali Brados - na pressão certa (Teaser HD)" (1º de março de 2012)
 
6.6. TV UOL: "Em igreja, maconha vira erva sagrada e entra até na Bíblia" (30 de janeiro de 2012)
 
6.5. Youtube/Hempadão: "Ras Geraldinho na Marcha da Maconha de São Paulo - 2011 " (6 de janero de 2012)
 
6.4. Youtube/Brasil Urgente, TV Bandeirantes: "Erva Proibida: Polícia descobre Igreja da Maconha" (23 de dezembro de 2011)
 
6.3. Youtube: STF discorre sobre o uso cerimonial da maconha (17 de agosto de 2011)
 (Pequenos comentários sobre o tema, do minuto 1:00 até 3:45)
 
6.2. Youtube/EPTV: "Polícia de Americana apreende 26 pés de maconha" (23 de junho de 2011)
 
6.1. "Planta Sagrada": TV Trip visita a Primeira Igreja Niubingui Coptic de Sião do Brasil (10 de junho de 2011)
   
 
 

7. Outras notícias sobre uso ritualístico-religioso da maconha

7.1. "Igreja entra na Justiça para garantir direito de usar maconha em cultos" (GNotícias, 22 de novembro de 2011)
 

8. Artigos, teses e estudos sobre o uso ritualístico-religioso da maconha

 

 
Continua... em constante atualização!

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