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Sobre a “gestão dos ilegalismos”: poder de normalização e uso de drogas (II)

Lucas Almeida Pereira - Arte: C'amô Crew

Ao nos depararmos com tantas intervenções sobre o corpo e o direito do indivíduo percebemos que somos agentes políticos em constante tensão.


Apresentação

É com grande prazer que publicamos a segunda parte do texto do historiador Lucas Almeida Pereira, sobre a gestão dos ilegalismos, focando-se no discurso médico e jurídico sobre o usuário de drogas. É para questionar o poder que o estado e suas instituições exercem sobre o corpo dos usuários de drogas que a presente publicação tem seu lugar, seguindo a tradição foucaultiana de crítica ao poder! Para ler a primeira parte do artigo, acesse: http://www.cannabica.com.br/secoes/politica/sobre-a-gestao-dos-ilegalismos-poder-de-normalizacao-e-uso-de-drogas-i Excelente leitura...

 

Discurso jurídico em torno do usuário

A legislação brasileira relativa às drogas insere o usuário neste sistema de associação à criminalidade. As recentes leis de despenalização do usuário o isentam, de forma aparente, do viés jurídico, posto que o usuário não é passível de prisão, no entanto ele não se encontra livre de enfrentar um longo processo e, durante um bom tempo, uma “ficha suja”. Além disso, conforme veremos adiante, apesar da legislação assegurar o respeito para com a figura humana e seus princípios de liberdade, a distinção entre usuário e traficante não é estabelecida de forma definitiva o que ocasiona incoerências e processos “ubuescos” (Cf. FOUCAULT, 2001 p.) que acarretam na privação de liberdades e direitos. Com isto somos levados a questionar, o elemento principal que inclui, ou não, o indivíduo na categoria Usuário, a droga.

Qual a definição jurídica que encontramos para o termo “droga” na legislação? De acordo com as legislações brasileiras de 1976, 2002 e 2006, o termo “droga” se refere a quaisquer substâncias que possam causar dependência (com a ressalva de que na constituição de 1976 se destaca a “dependência física e psicológica” ao passo que nas legislações atuais temos o termo “dependência” também surge tão vago quanto a própria noção de droga), ocasionando uma política de controle especial sobre uso, produção e comercialização das mesmas, política esta regulada pela ANVISA e cuja última atualização data de 1999 (ANVISA, 1999).

A legislação vigente referente às drogas é caracterizada pela Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, caracterizou um pequeno avanço em relação às Leis anteriores (1976;2002) em decorrência da abolição de penas em regime fechado para o usuário, no entanto essa mudança não se efetua plenamente posto que a diferenciação penal entre usuário e traficante não é delimitada. Assim, o que chama a atenção em tais formações jurídicas é o laconismo que permeia definições fundamentais como droga e dependência, palavras que se insinuam auto-explicativas. É esse laconismo opera ao se tratar da distinção legal entre usuário e traficante conforme o parágrafo segundo do artigo 28  

Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (LEI 11.343, 2006)

Deste modo, a distinção entre usuário e traficante encontra-se nas mãos do juiz que a partir de um relatório deve determinar a natureza da ocorrência. Lembremos que Foucault ainda nos alerta que os relatórios são permeados por diferentes “níveis de verdade”, posto que alguns discursos são mais aceitos do que outro, possuem um status de “verdade” maior que outros (FOUCAULT, 2001, p. 8), em especial o discurso de um oficial juramentado.

A definição jurídica do que constitui o usuário dentro da lei 11.343, assim como a noção de droga e de dependência, permanece extremamente vaga, o que abre caminho para interpretações, para jogos entre verdades que podem condenar um indivíduo. Desta forma o usuário encontra-se sempre à margem da lei, se torna uma representação efetiva apenas no momento em que o juiz define sua natureza, posto que até este momento, caso seja julgado por porte ou por plantação, não se distingue legalmente do traficante.

Além de manter uma redação pobre, que abre brechas para que usuários sejam processados como traficantes, a própria lei 11.343 se contradiz no inciso I do artigo 22 que garante “I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana” (LEI 11.343). No entanto, conforme observa Maria Lúcia Karam:

O direito a não se auto-incriminar é desrespeitado quando se usam meios insidiosos (isto é, meios traiçoeiros, enganosos) para investigar e conseguir provar uma acusação. Agindo de forma insidiosa, como ocorre quando utiliza a infiltração e a ação controlada de agentes policiais, a quebra do sigilo de dados pessoais, a interceptação de comunicações, as escutas e filmagens ambientais, o Estado indevidamente faz com que o próprio indivíduo que está sendo investigado ou acusado seja enganado e colabore, sem o saber, para fazer prova contra si mesmo. (KARAM, 2008, p.116)

Outra crítica à lei 11.343 pode ser encontrando numa sentença proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiamo. Nela o juiz absolve dois acusados de porte de drogas embasado pelo argumento que a legislação vigente é inconstitucional posto que fere o princípio de alteridade. O principio de alteridade é fundamental do direito e institui que não se pode condenar conduta inofensiva à bem jurídico de terceiro. Neste sentido, o juiz compreende que o uso de substâncias entorpecentes diz respeito ao indivíduo e não é papel do Estado, Assim o juiz considera que a legislação vigente fere direitos inalienáveis ao indivíduo:

A denúncia deve ser rejeitada, porquanto a lei incriminadora é inconstitucional no particular. A criminalização do porte de drogas para uso próprio afronta o princípio da alteridade, na medida em que pune conduta inofensiva a bem jurídico de terceiro, lesando, outrossim, o direito fundamental à liberdade, já que subtrai do indivíduo a prerrogativa inalienável deste de gerenciar sua própria vida da maneira que lhe aprouver, independentemente da invasiva e moralista intervenção estatal. (CAMPOPIAMO, 2010)

A sentença do juiz demonstra que a lei 11.343 não constitui um consenso entro os juristas e que seu caráter invasivo e discriminatório chega a tornar seu conteúdo inconstitucional por ferir liberdades inalienáveis ao indivíduo, O uso de drogas sob condições que não representem perigo concreto e direto a terceiros constitui uma conduta que não afeta nenhum bem jurídico alheio, sendo todas as suas conseqüências unicamente imputáveis ao próprio usuário.

 

Discurso médico em torno do usuário

O discurso judiciário sobre as drogas não se mantém por si e necessita de uma profunda ligação com o discurso médico que opera uma dupla função: estabelecer os parâmetros para definir o que é droga e dependência (até porque, como vimos, a legislação não dá conta deste tema) e produzir um saber científico que legitima e atualiza as medidas jurídicas:

Uma vez que o usuário de drogas tenha sido classificado como doente que precisa de tratamento específico a justiça, que até então se ocupava quase exclusivamente do uso de drogas (...), passou a compartilhar suas responsabilidades e decisões com o meio médico. Este, por outras vias, estabeleceu novas formas de controle sobre o modo de vida dos usuários (MANSANO, 2009: p. 105).

Inicia-se com isso uma explosão discursiva acerca das drogas que costuma estabelecer-se em termos médicos: afinal, faz bem ou faz mal? Pode ser usado de forma medicinal? Qual a capacidade de causar dependência? A maconha se torna uma substância privilegiada neste fogo cruzado entre discursos, posto que freqüentemente encontramos pesquisas que comprovam seu uso medicinal, em especial em casos como glaucoma, além do fato de sua capacidade de gerar dependência ser extremamente questionada (GONTIÈS, 2003). De acordo com Maurício Fiore:

O termo [droga] tem origem etimológica incerta, e o seu significado, do ponto de vista farmacológico contemporâneo, engloba todas as substâncias que provoquem alguma mudança fisiológica num corpo sem ser fundamental para sua sobrevivência (FIORE, 2006, p. 64).

Essas intervenções médicas se caracterizam pela patologização dos usuários. Antes de tudo temos um corpo doente afetado por aquilo que Foucault de “doença total. É aquilo com que nos deparamos ao, por exemplo, ler sobre os efeitos do uso de drogas encontraremos olhos vermelhos, eczemas, cânceres, além de uma suposta pré-disposição maior para o contagio de doenças sexualmente transmissíveis posto que os usuários de drogas são freqüentemente associados a comportamentos sexuais não apenas de risco mas “promíscuos”[1].  Assim, os discursos médicos se caracterizam como lugar privilegiado para validar intervenções. Sonia Regina Mansano salienta,

Quando a problemática do uso de drogas migra para a área médica, as intervenções tendem a ser absorvidas de maneira muito mais rápida, pois são socialmente justificadas, sendo vistas como procedimentos ligados à conservação da vida. (MANSANO, 2009; p. 105)            

Ao se considerar o uso de drogas como uma doença crônica socialmente disseminada encontramos, como lembra Fiore, o termo drogado que “(...) assim como ocorre com o termo ‘bêbado’, mescla de maneira absoluta a natureza da substância consumida com uma identidade social mais ampla do indivíduo que o faz” (FIORE, 2006, p. 70). Essa mescla de identidade social e elementos intrínsecos do indivíduo é, como vimos, uma das dobras que constituem a função do exame. Além disso, este indivíduo passa por um processo continuo de silenciamento, já que suas atitudes e pensamentos são filtrados pelos rótulos que lhe impõe. O artista Arnaldo Baptista em depoimento no documentário Loki chama atenção para o fato de que a partir do momento que o indivíduo é considerado “louco” todas as suas atitudes passam necessariamente pelo crivo da loucura.

A loucura, as drogas, o álcool passam a falar pelo indivíduo. Efeito sem dúvida da dobra de um indivíduo sobre uma série de padrões preestabelecidos e que “traduzem” sua conduta. Para o antropólogo Gilberto Velho: 

O drogado e o subversivo estão implícita ou explicitamente acusados de doença, pois, ao questionar os domínios e criticar os papéis, põem em dúvida uma ordem, uma concepção de mundo que devem ser vistas como naturais e indiscutíveis (VELHO, 1987: p. 64).

 

O problema do “risco”

Conforme observamos anteriormente, os juízos desenvolvidos pelo poder normalizador muitas vezes beiram o ridículo, o grotesco. Em relação ao uso de drogas esta premissa é extremamente atual. Encontramos referências freqüentes, mesmo entre médicos, a termos vazios em seu conteúdo, mas que servem de justificativa. Em primeiro lugar temos o discurso da “porta de entrada”. Determinadas substâncias acabam sendo convenientemente consideradas como portas de entrada para outras, ou seja, o uso de álcool ou nicotina, substâncias lícitas e de fácil acesso, poderia induzir o indivíduo a subir numa quase inevitável e totalmente incerta pirâmide de evolução (cigarro-maconha-cocaína-crack etc.).

Outro juízo atribuído ao uso de drogas é o prazer químico, fugaz e artificial associado ao uso de drogas. Para Fiore “Esse prazer químico contrapor-se-ia ao prazer natural, associado às atividades vitais e ‘normais’ da vida humana” (FIORE, 2006: p. 94). É novamente em torno da noção de normalidade que os discursos em torno das drogas se apresentam. Tal qual a figura anormal do onanista, conforme observamos anteriormente, o usuário de drogas se caracteriza como um indivíduo fragilizado em busca veemente de um prazer artificial que no entanto lhe marcará o corpo eternamente “Organização, sob o comando e a conduta dos próprios médicos, de uma espécie de temática hipocondríaca, de somatização dos efeitos da masturbação, no discurso, na existência, nas sensações, no corpo do próprio doente” (FOUCAULT, 2001: p. 304). Não seria essa mesma temática hipocondríca e de somatização que encontramos em inúmeros discursos médicos, como o do doutor Ronaldo Laranjeira ao afirmar que:

O cérebro dela [da pessoa que usa cocaína] às vezes fica incapacitado de sentir prazer. É quase como se fosse uma vingança divina contra uma pessoa que busca o prazer artifical, é como se ela fosse punida pelo próprio cérebro, fica quase incapacitado de experimentar as outras fontes de prazer (RONALDO LARANJEIRA, APUD, FIORE, 2006: p. 95).

Ao nos depararmos com tantas intervenções sobre o corpo e o direito do indivíduo percebemos que somos agentes políticos em constante tensão. Dentro desta rede talvez a orientação mais segura seja um questionamento constante, como aquele que propõe Deleuze acerca das funções do poder na obra de Foucault:

O que eu posso saber, ou o que eu posso enunciar e ver em tais condições? Que posso fazer, que poder pretender e quais resistências opor? O que eu posso ser, de que dobras me envolver ou como me produzir como sujeito? (DELEUZE, 1986, p.12)

O debate em torno do uso de drogas no Brasil necessita ser ampliado com urgência, afinal a “guerra” contra as drogas, cada vez mais sanguinária, exige propostas que não mais se pautem na violência, na repressão e na exclusão. Ampliar, portanto, as pesquisas em torno das drogas para seus aspectos culturais, seus usos rituais e a ritualização de seus usos.  Acreditamos que desta forma nos alinhemos com a proposta foucaultiana de que:

Devemos estudar as drogas. Devemos experimentar as drogas. Devemos fabricas boas drogas - capazes de produzir um prazer muito intenso. O puritanismo, que coloca o problema das drogas - um puritanismo que implica o que se deve estar contra ou a favor - é uma atitude errônea. As drogas já fazem parte de nossa cultura. Da mesma forma que há boa música e má música, há boas e más drogas. E então, da mesma forma que não podemos dizer somos "contra" a música, não podemos dizer que somos "contra" as drogas. (FOUCAULT, 1984)

* Doutor em História e Sociedade pela UNESP/Assis e atualmente realiza um pós-doutorado pela Universidade Federal do ABC sobre história da informática e no Brasil e das políticas públicas sobre tecnologia.

Bibliografia

DELEUZE, GILLES. Foucault. São Paulo: Brasiliense, 1988.

DELEUZE, GILLES; PARNET, CLAIR. Diálogos. São Paulo: Editora 34, 1997.

DROIT, ROGER-POL. Michel Foucault: entrevistas. São Paulo: Graal, 2006.

FIORE, MAURÍCIO. Uso de “drogas”: controvérsias médicas e debate público. São Paulo: Mercado das letras, 2006.

FOUCAULT, MICHEL.  História da loucura na idade clássica. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1978.

FOUCAULT, MICHEL. Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FOUCAULT, MICHEL.O poder psiquiátrico: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FOUCAULT, MICHEL. Vigiar e Punir: a história da violência nas prisões. Petrópolis/RJ:  Vozes, 1999.19ª ed.

FOUCAULT, M. 1984. Michel Foucault, uma entrevista:Sexo,  poder e a política de identidade. The Advocate, nº. 400, 7 de agosto, p. 26-30 e 58. Disponível: www.unb.br, acessado: 27/07/2010.

GONTIÈS, BERNARDO; ARAÚJO, LUDGLEYDSON FERNADES DE. Maconha: uma perspectiva histórica, farmacológica e antropológica. IN Mneme Revista de Humanidades Vol. 4, Nº 7 UFRN, 2003

GRAY, JOHN. Cachorros de palha. Reflexões sobre humanos e outros animais. Editora Record. 2009, 6ª edição.

LABATE, BEATRIZ CAIUBY (ORG.). Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2008.

MANSANO, SONIA REGINA VARGAS. Sorria, você está sendo controlado: resistência e poder na sociedade de controle. São Paulo: Summus, 2009.

SONENREICH, Carol. Maconha na clínica psiquiátrica. São Paulo : Manole, 1982

VELHO, Gilberto. Duas categorias de acusação na cultura brasileira contemporânea. In: VELHO, Gilberto. Individualismo e Cultura: notas para uma Antropologia da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1987.

 

Fontes

Leis nacionais referentes a drogas e substâncias entorpecentes

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTRUBRO DE 1976

MINISTÉRIO DA SAÚDE. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

CAMPOPIAMO, BRUNO CORTINA. Inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Princípio da alteridade. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2461, 28 mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2010

Pesquisa da UNIAD sobre a relação entre uso de drogas e sexualidade:   Acessado em 21/07/2010

Sobre a venda do medicamento Revia, cuja base é a naxeltrone: . Acessado em 21/06/2010

[1] A relação entre uso de drogas e sexualidade foi analisada por pesquisa desenvolvida pela UNIAD (núcleo de estudos sobre drogas da UNIFESP) divulgada em março de 2010. Entre os dados escabrosos que encontramos temos, por exemplo, “47% relataram alguma dificuldade sexual”, 41% superam o número de parceiro(a)s sexuais em “quase duas vezes maior que a média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de três ao ano, para o comportamento “não promíscuo”. Além disso, “15% tiveram experiências homossexuais relacionada à aquisição ou troca por droga”. Esses dados escabrosos foram obtidos através de uma duvidosa amostragem de 215 indivíduos submetidos a tratamento de dependência por álcool ou drogas. Seria realmente esse grupo o indicado para elaborar uma pesquisa séria, que leve em conta os usuários de drogas em sua diferença e singularidade.


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