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Sobre a “gestão dos ilegalismos”: poder de normalização e uso de drogas (I)

Lucas Almeida Pereira* - Arte: Tabaréu do Mato

O usuário de drogas encontra-se juridicamente exposto à relação com a criminalidade posto que a legislação em vigência no Brasil penaliza tanto o porte quanto a plantação para uso pessoal.


Apresentação

Ao empreender suas pesquisas em torno do conceito de anormal Foucault se refere a um poder normatizador que seria uma dobra entre poder jurídico e médico, e que se efetiva na prática do exame. O conceito de poder normatizador se apresenta assim, como um valioso instrumento para a reflexão em torno da nossa sociedade, um conceito-ferramenta como desejou Foucault. Pretendemos então aproximar a temática do poder de normalização à da problemática em torno do uso de (e dos discursos engendrados sobre as) drogas, visando estabelecer uma pesquisa efetiva e que se direciona para um dos principais problemas contemporâneos: o(s) uso(s) das drogas e seus impactos na sociedade. Esse paralelo se baseia nas teses defendidas por Foucault em seu curso ministrado em 1975 e intitulado Os anormais. Pretendemos então demonstrar a utilidade (e a contemporaneidade) do conceito de poder normatizador através da reflexão em torno da figura do usuário de drogas e seu duplo enquadramento, médico e jurídico.

Poder de normalização

Uma das diretrizes do Collége de France é que seus docentes empreendam anualmente pesquisas inéditas. Esse sistema de trabalho singular, no qual o professor se torna mais um expositor, se reflete diretamente nos escritos de Foucault. A publicação de seus cursos ministrados no Collège de France possibilita compreender as mutações, os caminhos que sua pesquisa tomaram de maneira mais direta e aprofundada. Conceitos como disciplina, biopoder, governamentabilidade foram moldados, testados e reformulados em suas aulas. Vemos em Foucault uma necessidade de re-escrita constante, de re-elaboração constante. Neste sentido, observamos que as mudanças de percurso ocorridas em suas pesquisas não se deram bruscamente, mas constituem uma forma de Foucault atualizar e reorganizar suas trajetórias. Temos por exemplo o curso de 1973 intitulado O poder psiquiátrico (FOUCAULT, 2006) e que se predispõe a elaborar uma leitura genealógica do que foi produzido em A história da Loucura (FOUCAULT, 2006, p.16) . Desta forma, não encontramos, necessariamente, rupturas definitivas entre os trabalhos de Foucault, mas dobras conforme afirmou Deleuze (DELEUZE, 1988, p.).

O curso de 1975, intitulado “Os anormais” (FOUCAULT, 2001) situa-se num desses pontos, numa dessas dobras. Nele vemos Foucault deslocar suas perspectivas da análise do poder disciplinar, baseada em instituições fechadas, no caso o hospício com O poder psiquiátrico e a prisão com Vigiar e punir (FOUCAULT,1998), para a análise dos efeitos das práticas discursivas sobre a sociedade, não em espaços delimitados mas sob a forma de regras gerais, de leis instituidas por governos, interessados em gerir a vida de uma população exercendo uma biopolítica. A junção entre exame psiquiátrico e legislação jurídica formando um dispositivo de poder híbrido, ao qual Foucault denomina poder de normalização (FOUCAULT, 2001: p. 52).  

O conceito de poder de normalização é fundamental para compreendermos como se dá a transição das análises disciplinares para as pesquisas em torno da emergência da biopolítica. A normalização relaciona os investimentos das instituições disciplinares, que operam em locais fechados e visam construir corpos dóceis de acordo com as funções que lhe cabem (um operário sob controle, um aluno obediente), e o biopoder que opera através do “(...) conjunto de mecanismos pelos quais aquilo que, na espécie humana, constitui suas características biológicas fundamentais vai poder entrar numa política, numa estratégia política, numa estratégia geral de poder” (FOUCAULT, 2008, p.4).

O exame psiquiátrico “permite constituir um duplo psicológico-ético do delito” (FOUCAULT, 2001: p. 21), ou seja, desloca o delito em si para questões morais. Foucault identifica três dobras . Em primeiro lugar o exame dobra o delito, desloca a realidade da infração (o delito em si) para um jogo de regras éticas e morais; em segundo lugar, o exame permite dobrar o autor do crime com a figura do delinqüente estabelecendo “os antecedentes de certa forma infraliminares da penalidade” (FOUCAULT, 2001: p. 23); por fim, o exame serve para produzir dobramentos visando condenar o indivíduo, já que a motivação salienta que o indivíduo infrator já teria dentro de si uma espécie de germe da corrupção, que seu crime, sua contravenção podem ser explicados se empreenderem uma varredura em sua vida. Descrever seu caráter de delinqüente, descrever o fundo das condutas criminosas ou para-criminosas que ele vem trazendo consigo desde a infância, é evidente contribuir para fazê-lo passar da condição de réu ao estatuto do condenado (FOUCAULT, 2001: p. 27).

A partir do momento em que se estabelecem fusões entre diferenciadas formas de poder em torno de um ponto, podemos detectar uma ruptura, a emergência de um evento histórico. Neste sentido, todas as figuras que possibilitaram o aparecimento do anormal contemporâneo (o incorrigível, o onanista) são analisadas por Foucault a partir dessas relações mistas entre poderes. E destas relações mistas se extraem formas de saber que ordenam e caracterizam o real. Ao tratar da figura do onanista Foucault nos mostra como ocorreu uma verdadeira “cruzada anti-masturbatória” (FOUCAULT, 2001, p. 300) que, em nome de um saber cientifico, estigmatizou inúmeros indivíduos, tendo sido considerada matriz das enfermidades, da demência e um ponto sobre o qual se desenvolveu conhecimentos médicos, regulações jurídicas (Cf. FOUCAULT, 2001, p. 255-292). E ao mesmo tempo, se o faz, é também para mostrar que algo que no presente é tão banal, que chega mesmo a suscitar risos, já ocasionou sofrimentos, torturas intrincadas[1].

Foucault salienta que as estratégias de normalização psiquiátrica, que se apresentam como uma forma de proteção da sociedade, culminaram, no século XX, na radicalização de um racismo de Estado. “O racismo que nasce da psiquiatria dessa época é o racismo contra o anormal, é o racismo contra os indivíduos (...) Racismo interno, racismo que possibilita filtrar todos os indivíduos no interior de uma sociedade dada” (FOUCAULT, 2001, p. 403). É a partir deste recorte de determinados indivíduos do tecido social que pretendemos analisar a condição do usuário de drogas no Brasil.

A dobra: poder de normalização e uso de drogas

Podemos encontrar esse poder de normalização se efetuando ao nos debruçarmos sobre a condição do usuário de drogas em nossa sociedade. Capturado entre discursos policiais e médicos que normatizam sua atitude e a simplificam em termos de pura rebeldia, de traumas, de faltas, de uma “doença crônica”, o usuário encontra-se numa encruzilhada com duas saídas: ou se é criminoso (posto que não há diferenciação legal clara entre uso e tráfico de drogas), ou se é um “usuário-dependente” doente, fraco, desamparado, carente de auxilio (médico-psiquiátrico). Por vezes os termos utilizados para tratar do assunto acabam originando discursos que chegam a fazer rir e ao mesmo tempo possuem poder para incriminar “Esses discursos cotidianos de verdade que matam e que fazem rir estão presentes no próprio âmago da nossa instituição judiciária” (FOUCAULT, 2001, p. 9). Cabe-nos traçar um panorama dos discursos jurídicos e médicos acerca do usuário de drogas para compreender como se entrelaçam e afetam nosso presente, desdobrando-se por inúmeras áreas da sociedade.

O conceito de droga constitui um espaço em branco perigoso cuja abertura excessiva se choca com um forte sistema repressivo caracterizado por investimentos do poder publico: “Em matéria de drogas, o perigo não está em sua circulação, mas sim na proibição, que, expandindo o poder punitivo, superpovoando prisões e negando direitos fundamentais, acaba por aproximar democracias de Estados totalitários” (KARAM, 2008, p.117).

Os efeitos da normalização do uso de drogas constituem uma verdadeira rede de poder, que se espalha por diferentes pontos da sociedade e cujos reflexos podem ser observados através da superlotação de presídios (que movimentam um enorme fluxo financeiro através de uma economia da criminalidade, que inclui desde a construção de presídios até os investimentos gigantescos do estado nas políticas repressivas), ou na indústria farmacêutica (através da produção de remédios como o naltrexone utilizado no tratamento de dependência de substâncias como álcool e cocaína). Sobre tais políticas o pensador estadunidense John Gray afirmou que “(...) proibir as drogas torna seu comércio fabulosamente lucrativo. Gera crimes e aumenta consideravelmente a população nas prisões. A despeito disso, existe uma pandemia de drogas de alcance mundial. A proibição às drogas falhou” (GRAY, 2006, p. 156-167).

É interessante notar a lucidez com que Michel Foucault abordou a questão do tráfico de drogas ainda em meados da década de 1970. Para Foucault as legislações referentes às drogas ilustram como as leis servem para gerenciar ilegalismos, distinguir maneiras de burlar a lei: “Desde o acordo Estados Unidos-Turquia sobre as bases militares (...) até o esquadrinhamento policial da rua Saint-Andrés-des-Arts, o tráfico de drogas se desdobra numa espécie de tabuleiro de xadrez, com casas controladas e casas livres, casas proibidas e casas toleradas, casas permitidas a uns, proibidas a outros. Somente os pequenos peões são colocados e mantidos nas casas perigosas. Para os grandes lucros, a via está livre”. (POL-DROIT, 2006, p. 51).

Cria-se uma economia do ilegalismo que ocasiona lucros econômicos enormes em várias frentes. Dentro deste regime o usuário de drogas encontra-se juridicamente exposto à relação com a criminalidade posto que a legislação em vigência no Brasil penaliza tanto o porte quanto a plantação para uso pessoal. É sobre a legislação brasileira anti-drogas que devemos nos debruçar na segunda parte deste trabalho.

* Doutor em História e Sociedade pela UNESP/Assis e atualmente realiza um pós-doutorado pela Universidade Federal do ABC sobre história da informática e no Brasil e das políticas públicas sobre tecnologia.

 

Bibliografia

DELEUZE, GILLES. Foucault. São Paulo: Brasiliense, 1988.

DELEUZE, GILLES; PARNET, CLAIR. Diálogos. São Paulo: Editora 34, 1997.

DROIT, ROGER-POL. Michel Foucault: entrevistas. São Paulo: Graal, 2006.

FIORE, MAURÍCIO. Uso de “drogas”: controvérsias médicas e debate público. São Paulo: Mercado das letras, 2006.

FOUCAULT, MICHEL.  História da loucura na idade clássica. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1978.

FOUCAULT, MICHEL. Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FOUCAULT, MICHEL.O poder psiquiátrico: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FOUCAULT, MICHEL. Vigiar e Punir: a história da violência nas prisões. Petrópolis/RJ:  Vozes, 1999.19ª ed.

FOUCAULT, M. 1984. Michel Foucault, uma entrevista:Sexo,  poder e a política de identidade. The Advocate, nº. 400, 7 de agosto, p. 26-30 e 58. Disponível: www.unb.br, acessado: 27/07/2010.

GONTIÈS, BERNARDO; ARAÚJO, LUDGLEYDSON FERNADES DE. Maconha: uma perspectiva histórica, farmacológica e antropológica. IN Mneme Revista de Humanidades Vol. 4, Nº 7 UFRN, 2003

GRAY, JOHN. Cachorros de palha. Reflexões sobre humanos e outros animais. Editora Record. 2009, 6ª edição.

LABATE, BEATRIZ CAIUBY (ORG.). Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2008.

MANSANO, SONIA REGINA VARGAS. Sorria, você está sendo controlado: resistência e poder na sociedade de controle. São Paulo: Summus, 2009.

SONENREICH, Carol. Maconha na clínica psiquiátrica. São Paulo : Manole, 1982

VELHO, Gilberto. Duas categorias de acusação na cultura brasileira contemporânea. In: VELHO, Gilberto. Individualismo e Cultura: notas para uma Antropologia da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1987.

 

Fontes

Leis nacionais referentes a drogas e substâncias entorpecentes

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

Presidência da República/ Casa CivilLEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTRUBRO DE 1976.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

CAMPOPIAMO, BRUNO CORTINA. Inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Princípio da alteridade. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2461, 28 mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2010

Pesquisa da UNIAD sobre a relação entre uso de drogas e sexualidade:   Acessado em 21/07/2010

Sobre a venda do medicamento Revia, cuja base é a naxeltrone: . Acessado em 21/06/2010

[1] Sobre as torturas empreendidas na cruzada antimasturbação ver a série de documentos utilizado por Foucault nas notas 57-64 da aula de 5 de março de 1975 (FOUCAULT, 2001, p. 333-4). Agulhas, cintos de castidade, cauterização, mutilação eram técnicas empregadas e que se apoiavam em saberes constituídos cientificamente.


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