ACUCA » Seções » Política » Os clubes sociais de cannabis na Espanha: uma brecha no muro da proibição

Os clubes sociais de cannabis na Espanha: uma brecha no muro da proibição

Martín Bariuso

Nasceram na Espanha, mas o exemplo se estende por toda Europa: são os Cannabis Social Clubs. Fumadores de maconha por prazer e doentes que a usam com fins terapêuticos se unem legalmente, pagam quotas, fazem cultivos coletivos e repartem entre si a maconha mensalmente.


Apresentação

É época de festa. O Uruguay acaba de aprovar no senado um projeto progressista que legalizou a maconha como estratégia de combate ao crime organizado. Modelo impar, que valoriza as contribuições de diversos paradigmas de gestão da planta, entre eles está o cultivo para consumo próprio e o associativismo. Procurando um modelo adequado à realidade nacional, é com muito prazer que publicamos o texto de Martín Bariuso, presidente da Pannagh, clube de cultivo sediado no País Basco. O texto reflete sobre a trajetória do clube que proporcionou uma importante contribuição para aqueles que sonham com uma política de drogas desmilitarizada. Infelizmente, após anos batalhando pela legitimidade do modelo associativo, a pouco menos de um mês, um juiz conservador ordenou a prisão de Bariuso e de todos aqueles que se encontravam presentes na sede da associação civil, apreendendo também a totalidade da colheita. Em declaração aberta, a Pannagh destacou que sempre esteve comprometida com o cumprimento da lei e forneceu todas as explicações que lhe foram solicitadas. Bariuso estava contando os dias para realizar uma exposição do modelo associativo para o parlamento britânico, ação impedida por sua prisão e pelo estabelecimento de uma fiança na casa de um milhão de euros. Sua prisão é política, todos sabemos, e a luta por sua liberdade prossegue. É com tristeza e com vontade de brigar que a Cannabica publica esse testemunho de boa vontade, escrito por um agricultor que germinou sementes de um novo mundo. A prisão de Martín atesta aos mais otimistas que não estamos nem no começo.



OS CLUBES SOCIAIS DE CANNABIS NA ESPANHA: UMA BRECHA NO MURO DA PROIBIÇÃO

Martín Bariuso

Presidente da Federação de Associações Cannábicas – FAC

Tradução:Fernando da Silva



A experiência dos Clubes Sociais de Cannabis na Espanha começa em 1993. Foi quando a associação ARSEC, de Barcelona, envia uma carta ao fiscal antidroga de Catalunha, na qual afirma que, posto que já em 1974 (em plena ditadura de Franco) o Tribunal Supremo decidiu que o simples uso de drogas não é um delito, tampouco deveria sê-lo o cultivar para cobrir o consumo pessoal. O fiscal reconheceu então que o cultivo de maconha em quantidade que não supere o consumo normal deveria ser considerado como não delitivo, mas que não se atrevia a se pronunciar "na falta de feitos concretos".

Os membros da ARSEC deram de imediato ao fiscal "feitos concretos". Para tal alugaram um campo no qual uns 100 membros da associação cultivaram 200 plantas para seu próprio uso. O terreno foi sinalizado com placas e se deu notícia dele ao fiscal e aos meios de comunicação. Após a intervenção da Guarda Civil, a Audiência Provincial de Tarragona arquivou o caso, ao entender que não havia delito. No entanto, a acusação recorreu e o caso chegou ao Supremo.

Enquanto o caso ARSEC se resolvia, nasceu a Coordenadoria Estatal pela Normalização da Cannabis, formada por associações "de estudo da cannabis", já que não se permitia a denominação "de consumidores de cannabis". A primeira campanha promovida pela Coordenadoria ("Contra a Proibição, me planto") consistiu em levar a cabo plantações coletivas como a da ARSEC. No entanto, só um grupo levou a cabo a plantação: A Associação Kalamudia, com sede em Bilbao e da qual eu era presidente. Após alugar um terreno discreto, praticamente 200 pessoas plantaram mais de 600 plantas de maconha com presença da imprensa escrita, rádio e televisão. Entre os cultivadores havia muita gente conhecida no País Vasco: alguns políticos, sindicalistas, periodistas, músicos, escritores, etc., ademais de vários usuários terapêuticos.

Os participantes firmaram uma declaração reconhecendo serem usuárias de cannabis e comprometendo-se a destinar o produto da colheita ao seu uso pessoal. A fim de que a plantação fosse transparente economicamente, abriu-se uma conta bancária na qual cada membro ingressou com seu aporte aos gastos do cultivo. Após uma breve declaração em juízo, o caso acabou por ser arquivado. O juiz entendia que não havia delito e a acusação preferiu não recorrer, de forma que a plantação se recolheu sem problemas, em um ato histórico em presença dos meios de comunicação.

No entanto, poucos meses depois o Supremo pronunciava sentença sobre o caso ARSEC. Em uma sentença de claro tom político e que contradizia sua própria jurisprudência, o Supremo condenou quatro membros da Junta Diretiva da ARSEC a quatro meses de cárcere (na Espanha, a primeira condenação, se é de menos de dois anos se deixa em suspenso) e a uma multa de 3.000 € cada um. Isso se passou ao final de 1997. No entanto, na Kalamudia decidimos voltar a tenta-lo. E o fizemos em plantações públicas realizadas em 99 e 2000. Em ambos os casos, a promotoria não se molestou em apresentar acusação e a colheita se recolheu sem contratempos.

Por outro lado, Juan Muñoz e Susana Soto, do Instituto Andaluz de Criminologia, elaboraram um parecer jurídico no qual, após analisar as sentenças do Tribunal Supremo sobre o chamado "consumo compartilhado", chegavam à conclusão de que na Espanha se poderiam abrir estabelecimentos onde produzir cannabis ou outras plantas para o próprio uso, sempre que cumprirem várias condições: 1. Que seja um grupo concreto e determinado de pessoas; 2. que sejam maiores de idade e previamente consumidoras; 3. que a substância obtida se destinará ao uso pessoal dos membros; e 4. que não haja benefício econômico. Este foi o ponto de partida dos clubes propriamente ditos. Como já se podia usar a fórmula "associação de usuários", as pessoas que queriam ingressar firmavam a declaração correspondente. Seu funcionamento era parecido na Kalamudia: circuito fechado e gastos compartilhados. Assim surgiram até 5 clubes no País Vasco. Alguns chegaram a ter seu próprio jardineiro, contratado pela associação. Até que, por uma casualidade, quatro membros da associação Pannagh, incluído eu mesmo, fomos detidos pela Polícia Local de Bilbao enquanto recolhíamos a colheita 2005.

Nossa detenção teve um grande impacto. Mais ainda o teve o anúncio do arquivamento da causa em julho de 2006 pela Audiência Provincial de Bizkaia, que não foi recorrido, e que se embasava no informe de Muñoz e Soto. O tribunal chegou a ordenar por duas vezes que se nos devolvessem as plantas apreendidas, decisão que atualmente se acha recorrida. A partir daí, uns 15 novos clubes foram formados em distintos lugares da Espanha. Todos aplicamos o mesmo modelo legal e esperamos pôr em marcha uma nova edição da campanha "Me planto" no 10º aniversário da primeira.

Também surgiu um clube na Bélgica, "Trekt Uw Plant", que atualmente está a espera da decisão dos tribunais após a breve detenção de seus membros. E a coalizão europeia ENCOD (www.encod.org) está promovendo a criação de clubes deste tipo nos países europeus onde o consumo está despenalizado. Será o Cannabis Social Clube uma alternativa ao modelo proibicionista? O tempo o dirá, mas o que está claro é que é necessário assumir certos riscos para debilitar a Proibição. Assim que agora esperamos que mais gente se meta pela brecha aberta e nos ajude a amplia-la. A mudança está em nossa mão.


 

Os clubes da cannabis

Nasceram na Espanha, mas o exemplo se estende por toda Europa: são os Cannabis Social Clubs. Fumadores de maconha por prazer e doentes que a usam com fins terapêuticos se unem legalmente, pagam quotas, fazem cultivos coletivos e repartem entre si a maconha mensalmente.

12/05/08

Às seis da tarde, junto ao mercado bilbaíno da Ribera, senhoras com a compra vão e vem. Begoña tem 82 anos. Sobe até o primeiro piso e chama a campainha de uma porta sem identificação. Ali é recebida por Martín, um jovem de trinta anos nada suspeito. “Venho buscar o pacote de minha filha Soraya”, comenta a mulher. Tem que esperar, mais adiante há uma bancária e um universitário. Martín coloca flores de cannabis em uma balança digital até chegar aos 10 gramas. Begoña guarda o pacote, paga 35 euros e se vai muito contente. Toma o ônibus até o novo bairro de Miribilla, sobe a casa de sua filha e lhe entrega a mercadoria.

Martín não é um traficante, é o presidente da associação Pannagh; nem Begoña é um aviãozinho da droga, só uma mãe preocupada. Sua filha Soraya tem esclerose e está em cadeira de rodas. “quando me indicaram um tratamento de mitoxantrona, quimioterapia via intravenosa, comecei a ter vômitos impressionantes. Em minhas mãos caiu um pouco de maconha, a fumei e as náuseas e vômitos acabaram –conta Soraya, que tem 46 anos –. Há um ano não tinha nem ideia de que a maconha podia ter utilidade terapêutica”. Faz 15 dias, o governo da Catalunha anunciou que apoiará a distribuição em farmácias de maconha para determinadas doenças, entre elas os vômitos e a falta de apetite provocada pelas sessões de quimioterapia. “Quando me desperto, tenho as pernas rígidas, tento me levantar e não posso. Essa espasticidade começa a se eliminar quando fumo o primeiro baseado. Com os relaxantes musculares as pernas relaxam, sim, mas também os esfíncteres, e isso é horrível”, comenta. Esta mulher é uma dos 250 sócios de Pannagh, o primeiro Clube Social Cannábico criado na Espanha. Nem todos os sócios utilizam a maconha como medicamento. Muitos são fumadores lúdicos. Juan Beitia, de 22 anos e programador cultural na capital vizcaína, admite seu consumo: “Nunca fumei muito, mas desde que estou na associação ainda menos. A diferença é a qualidade. É como tomar vinho de garrafão ou um vinho de qualidade, e além da qualidade, é mais barata. Que não me enganem ou adulterem a substância é o que me animou a me associar”.

Os sócios arrendam coletivamente um terreno onde irão cultivar cannabis para os sócios que o desejem. Não têm ânimo de lucro e não podem vender maconha a terceiros. Entre todos, calculam o consumo anual de maconha e repartem os gastos do aluguel da terra, as sementes e adubos, os equipamentos de cultivo, o transporte das plantas e seu depósito.

Requisito imprescindível é ter 18 anos e firmar uma declaração na qual se admite ser consumidor. O lúdico só pode entrar por convite de outro sócio que o aprove. Como cada vez se associam mais pessoas com enfermidades para as quais a cannabis pode estar indicada, temos decidido reduzir a quota dos usuários terapêuticos e o preço do grama para eles”, explica Martín Barriuso. Pannagh possui o terreno de cultivo em um município do sudeste vizcaíno –“não dissemos onde está porque o problema não é a polícia, mas os ladrões que as roubam.”– faz não muito recolheram a colheita anual de 80 plantas. Doces variedades de maconha – de muito estimulante a sedante– cultivadas de forma ecológica.

A partilha se faz uma vez por mês em nossa sede. Para os usuários lúdicos, o custo do grama é de 4,50 euros, e para os terapêuticos, 3,50 euros. Estamos falando–explica Martín– de que na rua o grama custa entre 6 e 9 euros; mas sobretudo falamos de segurança, nós garantimos qualidade, embora também aconselhamos consumos responsáveis e de baixas dosagens, fazemos campanhas de prevenção…; quer dizer, estamos tirando o negócio dos narcotraficantes”. Barriuso não quer dizer nomes, mas entre os 250 sócios (com uma média de idade que ultrapassa os 35 anos) há trabalhadores do setor financieiro, enfermeiras, periodistas, universitários, pequenos empresários, seguranças, agentes comerciais, e até dois radialistas, entre outros.

Maitê é bancária. Seu consumo é só recreativo. “eu gosto de experimentar, viver bem, comer bem, e para mim fumar também é um prazer”. Na sua opinião, o mais positivo destes clubes é que não se volta a recorrer ao tráfico de rua: “Claro que se ataca os traficantes, eu não voltei a buscar na rua, conosco perderam negócio”.

Ainda que o consumo privado e o porte de maconha não destinada ao tráfico sejam condutas despenalizadas na Espanha, o cultivo e sua distribuição seguem proibidos, como é possível que Pannagh e outra dezena de clubes cannábicos sigam funcionando? Pannagh nasceu em Bilbao em 2003 com sete sócios. Meses depois, associações de enfermos de câncer e alguns médicos de hospitais públicos encaminhavam –extraoficialmente– alguns pacientes à associação. Havia evidências científicas de que o princípio ativo da cannabis –o THC– ia bem para abrir o apetite, para combater as náuseas da quimioterapia, reduzir os espasmos musculares da esclerose, para a bromialgia... Em outubro de 2005, a polícia municipal de Bilbao encontrou uma plantação de maconha em uma aldeia de Durango. Levaram 150 quilos de plantas fresca e detiveram dois sócios e o dono do terreno.

O Tribunal de Vizcaya resolveu em março de de 2006 que não havia delito e arquivou a causa. Em maio de 2007, sem recurso da Promotoria, foi ordenado a devolução das plantas apreendidas. Os juízes da 6ª sessão do Tribunal Provincial, que entenderam que a plantação cumpria os requisitos que o Supremos havia fixado para se falar de “consumo compartilhado”, asseguraram que se trata “de uma modalidade de consumo entre adictos na qual se descarta a possibilidade de transmissão a terceiras pessoas (...) com a única peculiaridade no caso de Pannagh de que os consumidores participam no cultivo”.

Igualmente, como Pannagh era uma associação legalmente constituída, excluía “qualquer suspeita de clandestinidade”. “Era a primeira vez na Europa que se ordenava a devolução de plantas de maconha apreendidas”, comenta Barriuso. Na associação Pannagh, ao redor de 60 por cento dos sócios usam a maconha com fins medicinais. Pedro tem 48 anos e dois filhos adolescentes. Vive em uma dessas paisagens idílicas da costa vizcaína. É psicólogo, mas já fez de tudo. Faz quatro anos começou a ter perdas de equilíbrio. Ao fim diagnosticaram fatiga crônica e bromialgia. Esteve tomando calmantes opiácios. “Mas me atontavam –disse Pedro– e me deixavam sonolento. A situação se agravou, havia vezes que vinha um de meus filhos falar comigo e me mareava, que escutava jazz e no meu cérebro parecia que havia uma briga de gatos”. Em 2006, uma trabalhadora de um supermercado lhe comentou da maconha, provou a sorte com um traficante do povoado: “Fiz uma infusão de maconha e na hora a dor de cabeça havia baixado. O problema foi a dose; como não sabia, tomei um baque tremendo”.

Na associação, Pedro adquire mensalmente 10 gramas. “Compreendo que alguém queira fumar um baseado para desfrutar, mas no meu caso o que busco é não passar mal, não sofrer mais que o necessário”, explica. Pannagh também ensina como fazer infusões de maconha, como utilizar a planta como erva aromática e inclusive agora emprestam vaporizadores, aparelhos para extrair o princípio ativo da maconha para logo ser absorbido pelo usuário, evitando assim os danos causados ao fumar.

Estes clubes calculam um consumo máximo por pessoa e mês de 30 gramas de maconha. “Não queremos ser atacadistas; se alguém quer mais, tem que buscar a vida, mas fora daqui. O nosso é um modelo novo de auto-abastecimento que encaixa com a legalidade vigente”, acrescenta Barriuso. Um dos problemas legais é o transporte e depósito. “Não temos um salvo-conduto; se somos pegos com a van cheia, estaríamos cometendo um delito. Igual acontece com os associados que guardam em casa a cannabis recolhida. É uma insegurança absoluta”, explica o presidente de Pannagh.

Begoña, a mãe de Soraya, insiste em dar sua versão sobre estes clubes: “Levei uma surpresa quando fui atrás de maconha para Soraya, os que estavam ali não eram viciados nem traficantes. Perdi o medo. E o mais importante, por minha filha iria ao fim do mundo”.

 

A história de uma brecha

Susana Soto e Juan Muñoz, professores de Direito Penal, puseram em 1999 as primeiras pedras do que agora se considera uma brecha para a normalização da maconha. O comissionado para as drogas da Junta de Andalucía lhes encarregou um informe sobre a viabilidade legal de prescrever medicinalmente maconha e sobre a possibilidade de abrir locais de aquisição e consumo privado. Estes penalistas concluíram que os coffee-shop à holandesa são inviáveis na Espanha, mas sim seriam legais “centros não abertos a um público indiscriminado, de acesso restringido a fumadores de haxixe ou maconha, nos quais se exigiria como medida de controle de acesso ter a condição de consumidor habitual. Ou seja, lugares de consumo privado onde se poderia adquirir e consumir quantidades que não ultrapassem o limite do consumo normal”. Na década de 90, associações Arsec (Catalunha) e Kalamudia (País Vasco) fizeram plantações públicas e coletivas como forma de denúncia. Em 1997, o então juiz penal Fernando Grande- Marlaska, decidiu absolver mais de 200 associados de Kalamudia. Mas também houveram condenações


comments powered by Disqus