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As Associações de Usuários de Cannabis

Rafael Morato Zanatto Arte: C´Amô Crew

Pensando na experiência brasileira busquei sistematizar alguns conceitos gerais sobre os modelos de transição (do proibicionismo à legalização), em especial as associações de usuários, que estão se desenvolvendo no país. 


Desde que a Rede Compromisso eclodiu, no segundo semestre do ano passado, um velho mito se desfez: o Brasil não está preparado para passos tão largos se comparado ao presente proibicionista. A rede provou que possuímos o metier de fabricar derivados da maconha para fins medicinais, produzindo espécies de CBD e THC, ambas de uso medicinal comprovado, fabricadas por laboratórios como a G.W. Farmaceuticals que esta no momento solicitando o registro na ANVISA.

Pensando na experiência brasileira busquei sistematizar alguns conceitos gerais sobre os modelos de transição (do proibicionismo à legalização), em especial as associações de usuários, que estão se desenvolvendo no país. Da sociedade civil, associações como a AMEMM – Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal, ABRACANNABIS – Associação Brasileira para Cannabis, AMA+ME – Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal e ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança preparam-se juridicamente para solicitar a autorização para o cultivo de maconha para uso social (medicinal, recreativo, etc.).  Outra modalidade que tem se desenvolvido é a requisição de Habeas Corpus preventivos para proteger as famílias que cultivam maconha para o fabrico de óleo de cannabis para seus entes queridos. O recente florescimento em São Paulo da Associação Cultive promete, tal qual observamos no contexto carioca, agitar o cenário antiproibicionista paulistano, inserindo a cidade na trilha aberta pelos cariocas.

Apesar das iniciativas associativas demonstrarem pela prática grande potencial para o país, elas precisarão ser replicadas em escala nacional para reverter o cenário atual. Pacientes, médicos, cultivadores, entidades e instituições estão mobilizados para inserir o país no curso adotado pelos países mais desenvolvidos ou progressistas. Temos como exemplo a recente iniciativa do CEBRID /Maconhabrás, ao traduzir para nosso idioma o curso on-line do ADAI- Alcohol and Drug Abuse Institute. No curso, profissionais da saúde, pacientes e demais interessados podem acessar conhecimentos referentes ao uso da maconha medicinal para dores crônicas, orientar-se na ministração de doses, atentar-se para as indicações do medicamento, seus efeitos colaterais, etc.

No campo cultural, desde 2012 a ACuCa-SP – Associação Cultural Cannábica de São Paulo iniciou suas atividades pautando a construção de um modelo singular, adequado ao contexto social brasileiro e pronto a ser copiado aos quatro ventos. Diante dos impedimentos legais para a produção de cannabis, o modelo adota o enfoque cultural como prática produtiva, visando contribuir em distintas frentes da luta antiproibicionista. A meta é lançar as bases para o surgimento de futuras associações que, formadas inicialmente por princípios político-pedagógicos, agregue forças na luta pela regulação do cultivo individual e associativo.

Diante da legislação vigente, o modelo associativo de enfoque cultural divide-se em quatro frentes: a primeira, pautada na organização burocrática da associação, embasada por um estatuto e por uma comissão diretiva, formada de um presidente, um secretário e um tesoureiro; a segunda pautada na produção de pesquisa e difusão de informações que favoreçam o florescimento do modelo a partir da publicação de material impresso e digital; a terceira frente se concentra na produção cultural, com a realização de eventos, debates, mostras cinematográficas, cursos de jardinagem, manifestações musicais e cênicas, geração de renda, ou seja, atividades que visem formar ativistas para as dificuldades atuais e as que virão; e, por último, o quarto e mais recente enfoque de uma associação cultural: a formação de uma assessoria jurídica, ou mais precisamente, a criação do EDUCannabis – Escritório de Defesa do Usuário de Cannabis, visando prestar serviços e informações aos usuários, preventivamente ou na hora do perrengue, espelhado no grupo de advogados SOS Maconheiro, atuante no início dos anos 1980. 

Nestes quatro eixos, a associação cultural cannábica pode operar no trabalho de formação em grande diversidade de temas da cultura cannábica, investindo nos futuros quadros do antiproibicionismo. As reuniões são realizadas para tomar decisões quanto aos rumos e ações da associação, a partir de uma gestão democrática que pode encontrar correspondência nos círculos de cultura propostos pela teoria e ação revolucionária de Paulo Freire.

No interior da associação, as relações de poder são bastante horizontais, recolocando a questão: autogestão ou gestão democrática. Se Maurício Tragtenberg apontou com precisão que o mero ato de mediar às relações sociais de produção implica na dominação e controle dos meios, ou seja, quem controla a gestão e os mecanismos detém o controle do empreendimento, formar uma gestão democrática é possível a partir da descentralização das atividades da associação. O acúmulo de poder acaba por florescer mediante o acúmulo de experiência na mediação dos assuntos referentes a cada uma das quatro ramas, esboçadas aqui, sendo nas reuniões gerais o espaço em que as quatro frentes se defrontam democraticamente, tomando coletivamente as decisões no interior da associação. Com a diversificação da geração de renda da associação e eventual prosperidade no acúmulo de recursos para a realização de atividades, prevemos a formação de um conselho fiscal que se responsabilizará pela conferência dos balancetes e relatórios da tesouraria.

Para que o empreendimento seja capaz de transformar ideias em práticas efetivas, as experiências associativas devem ambientar os espaços de discussão das Marchas da Maconha em nível nacional. Deste modo, as associações culturais cannábicas podem favorecer nestes espaços o debate de ideias e práticas cooperativistas, amparada em valores como o apoio mútuo e solidariedade. O modelo, em médio prazo, pode transformar-se em verdadeiro laboratório da práxis associativa no interior das Marchas da Maconha, propondo atividades pontuais que ampliem a difusão de ideias e práticas salutares ao desenvolvimento da cultura cannábica em todas as esferas, fator indispensável para o fortalecimento do ativismo.

Pensando na expansão deste modelo seguindo a ampliação das Marchas da Maconha, as associações podem fortalecer-se federativamente, como é o caso do modelo espanhol, que trataremos mais adiante. A formação de uma ou mais federações pode favorecer a disseminação de ideias e experiências que possam resultar na construção de modelos adequados à singularidade de cada região do país, ampliando a consolidação deste modelo alternativo, adubando a sociedade com informações, germinando cultura cannábica. Qual será a cultura cannábica que prevalecerá? A pautada no business ou na recuperação de uma tradição essencialmente brasileira, como a dos Diambistas do Maranhão, dos barqueiros do Rio São Francisco ou dos estivadores do porto carioca? Analisar o contexto brasileiro afastando da vista as inúmeras distinções que aqui existem de outras experiências do globo é pura insanidade, é jogar areia nos olhos. E chegamos ao problema vital: financiamento.

Existem diversas formas de financiar o ativismo cannábico direcionado na construção de modelos associativos. Existem possibilidades como estabelecer parcerias com a iniciativa privada, em forma de patrocínios das atividades veiculadas a imagens de produtos que integram a cultura cannábica atual, como sedas, dixavadores, sementes, e produtos para distintas formas de cultivo e consumo da planta. Pensando na remota possibilidade de financiamento estatal através de editais, a associação pode vir a funcionar como ponto de cultura, ou integrar um ponto, como é o caso da ACALP-Asociación Cannabica La Plata, que sobrevive através da relação de mutualidade que estabeleceu com a Casa Lúmpen, ONG amparada por edital. A associação ainda pode captar recursos gerando renda através da comercialização de livros, camisetas, broches, além de receber doações e contar com uma contribuição anual de seus membros, decidida coletivamente. Esse caixa inicial permitirá aos ativistas mais dispostos deter o ponto de partida econômico para o desenvolvimento de ações que revertam fundos para a associação, ampliando as possibilidades de ações formativas sem contrapartida, amplificando a difusão dos princípios associativos no país.

A experiência dos Clubes Sociais de Cannabis começa na Espanha em 1993. Foi quando a ARSEC, de Barcelona, envia uma carta ao fiscal antidroga de Catalunha, na qual afirma que, posto que já em 1974 (em plena ditadura de Franco), o Supremo Tribunal decidiu que o simples uso de drogas não é um delito, tampouco deveria sê-lo o de cultivar para o consumo pessoal. O fiscal reconheceu então que o cultivo de maconha em quantidade que não supere o consumo normal deveria ser considerado como não delitivo, mas que não se atreveria a se pronunciar “na falta de feitos concretos”. Logo os membros da ARSEC providenciaram os feitos concretos, alugando um terreno onde 100 membros da associação cultivaram 200 pés de maconha, sendo reprimidas pela intervenção da Guardia Civil. O caso foi arquivado, e as iniciativas se repetiram, formando o modelo associativo a partir desta brecha.

Há pouco tempo, entidades e profissionais relacionados à maconha apresentaram no parlamento uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) que regula a atividade dos clubes de cannabis. Na iniciativa está incluída a obrigatoriedade de um livro que certifique as datas e os cultivos programados, as técnicas utilizadas, assim como as quantidades colhidas e aptas para o consumo, dados estes que deverão ser conferidos por um agrônomo. Além disso, o projeto prevê a regulação do transporte de cannabis do local de cultivo até o local que se produzirá a distribuição controlada, além da entrega dos dados dos associados. A iniciativa é levada a frente por 35 pessoas do setor, apoiadas por alguns empresários.

Diante destas informações, entendi a apreensão por parte dos sócios dos clubes de cannabis. Um dia após meu retorno ao Brasil, tomo conhecimento que a Ley de Seguridad Ciudadana (Ley Mordaza), que entrou em vigor em 01 de Julho, foi aprovada. Preservou-se a continuidade da sanção administrativa para o porte de quantias mínimas de maconha e seus derivados em lugares, vias, estabelecimentos públicos ou transportes coletivos (art.36.16).

Apesar da má notícia para os espanhóis, foi acrescentado um parágrafo (18) no artigo 36, prevendo como infração grave “A execução de cultivos ilícitos de drogas tóxicas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas em lugares visíveis ao público, ou quando parte de infração penal”. Esta alteração acaba por despenalizar o auto cultivo de cannabis, configurando importante surpresa para cultivadores e usuários, já que o texto não estava previsto no anteprojeto de 2013. E também despenaliza o cultivo privado de opiáceos, cactos e cogumelos.  Em suma, o auto cultivo só pode sofrer sanções se visível ao público. Autorizou-se também a revista de pessoas suspeitas de portar drogas, o que representa um grande retrocesso, uma afronta às liberdades individuais. Os próximos passos do movimento espanhol será a abolição da pena de prisão ou multas por comércio, posse ou transporte de substâncias proibidas.

Como linha de frente da regulação da maconha no contexto latino-americano, o Uruguai regulamentou a produção, circulação e consumo de maconha, em todos os aspectos sociais. Primeiramente, flexibilizou-se as autorizações para cultivo caseiro e associativo, e agora, passados dois anos da aprovação da legislação, o país pretende produzir mensalmente entre 6 e 8 toneladas de maconha para atender um mercado estimado em 160.000 usuários, a ser distribuída em farmácias ao custo de $1,40 a grama. Para o cultivo doméstico, é necessário que os cultivadores se registrem em um órgão do governo. Atualmente existem 3100 cultivadores cadastrados que podem ter até 6 plantas fêmeas de maconha na época da flora, podendo estes usuários ainda integrar clubes de cultivo com um limite estabelecido em 99 plantas de maconha. Este pequeno país tem demonstrado com a redução dos índices de violência que o melhor remédio para o crime organizado é a regulação do uso social de cannabis.

Do outro lado dos Andes, o Chile também tem avançado. Há poucos meses, o Senado deste país aprovou medida que regulamenta o cultivo caseiro de maconha, fixado em 6 plantas fêmeas em época de floração. No município de La Florida, localizado ao sul de Santiago, o governo chileno desde 2014 vem cultivando maconha para fins medicinais, tendo como objetivo contemplar o direito de pacientes em obter formas de tratamento alternativas aos onerosos e impactantes tratamentos com medicamentos sintetizados em laboratório. O cultivo piloto foi bem sucedido, e já está em fase de ampliação. A Fundación Daya, em conjunto com a prefeitura de La Florida, registraram a colheita de 450 pés de maconha, a serem destinados a cerca de 200 pacientes, como informou o prefeito Rodolfo Carter.

Seguindo a experiência de países como Espanha, Uruguai, Chile, etc, o Brasil deve, consequentemente a despenalização do autocultivo, propiciar a eclosão de modelos associativos como parte fundamental de projetos regulatórios mais amplos, assim como suscitar a eclosão de projetos-pilotos amparados por instituições que visem ampliar a difusão da maconha para fins medicinais. É chegada a hora das associações brasileiras que estão em formação começarem a discutir horizontalmente estratégias viáveis para o contexto nacional, fortalecendo as bases do movimento no interior dos espaços de sociabilidade de onde florescem as múltiplas ações contrárias ao proibicionismo, para quem sabe, finalmente, cultivar maconha sob os obstáculos que hoje já não parecem tão intransponíveis como há alguns anos. Apenas com a mobilização conjunta destas iniciativas, o Brasil poderá integrar no hall dos países que adotaram uma postura mais sóbria em relação ao uso social de drogas que ainda hoje são consideradas ilegais entre nós.

 

* Rafael Morato Zanatto é historiador, mestre e doutorando em História e Sociedade da UNESP/ FCL-Assis. É editor do jornal Cannabica - Queimando Mitos Acendendo Fatos e pesquisador do Maconhabrás/ CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas.

 

São Paulo, 12/2015

 


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