ACUCA » Seções » História » As Toxicomanias no Após-Guerra

As Toxicomanias no Após-Guerra

Dr. Roberval Cordeiro de Farias - Arte: Eduardo Kenji

As classes médica e farmacêutica, conscias das suas responsabilidades, continuarão a nos prestar a sua inestimável cooperação, evitando a generalização do uso de entorpecentes, fator que seria acrescido às causas de degeneração de nossa raça.


Apresentação

É com grande prazer que publicamos o texto do Dr. Roberval Cordeiro de Farias, então diretor geral do Departamento Nacional de Saúde (1945) e futuro diretor do Serviço Nacional de Educação Sanitária. Em seu trabalho, o doutor alerta que após a II Guerra Mundial, uma onda de toxicomanias nos engoliria, tragando nossa humanidade como se traga um baseado. A maconha para Farias é um flagelo a ser combatido, assim como o ópio e seus derivados. Com a interrupção da importação de medicamentos a base de Papoula, inicia a produção nacional para suprir a demanda interna, mas o especialista já alertava que ao findar do conflito, deveriamos interromper a produção nacional e voltar a importar, porque não seria do interesse nacional cultivar essas plantas malditas, responsáveis pela degeneração da raça branca. Qualquer semelhança como a importação do CBD e a clara despreocupação com o desenvolvimento de medicamentos nacionais derivados de maconha é mera coincidência. A ANVISA segue com a tradição, mantendo a ignorância e atravancando o desenvolvimento da saúde do país. Boa leitura.

*

É ocorrência banal e já observada desde a segunda metade do século XIX, haver durante as guerras e nos primeiros tempos que a elas se seguem uma grande tendência para o incremento das toxicomanias.

Foi o que se verificou por ocasião da guerra civil americana, em que o uso dos preparados de ópio se disseminou de tal forma entre os soldados e na populacão dos Estados Unidos, chegando a toxicomania a ser denominada “doença do exército,” dada a sua origem. Fato idêntico se registrou após as guerras da Criméa e franco-prussiana e como consequência da guerra mundial de 1914, quando o uso da morfina, heroína e cocaína se generalizou largamente em diversos paises da Europa, nos Estados Unidos e em varios países da América Central e Sul-Americanos, flagelo êste do qual não foi poupado o Brasil, que durante alguns anos teve de enfrentar a toxicomania como um grave problema social, que ameaçava se disseminar entre a nossa gente.

Não é para admirar, portanto, que todos os paises, que desde o após-guerra de 1918 vêm combatendo as toxicomanias, estejam alertas e alarmados com a possibilidade do aumento dos viciados pelos entorpecentes, que fatalmente hão de surgir nos dias de inquietação social que ora vivemos, perigo este evidente por fatos já do conhecimento das autoridades incumbidas da fiscalização das preparações a base de ópio, cocaína e cannabis, esta vulgarmente conhecida como maconha e diamba entre nós, marihuana na America Central e nos Estados Unidos e hashish, no sul da Europa e nos povos orientais. Os Estados Unidos, pela sua situação economica, têm sido uma das maiores vítimas dos traficantes de entorpecentes e por isto, desde o início da campanha internacional instituida contra o uso abusivo de tais substâncias, há 40 anos, vêm se batendo pela única medida capaz de chegar a um resultado prático, representada pela limita@0 da producgo dos entorpecentes nas suas fontes de origem.

Para alcançar este elevado objetivo, coerente com o seu ponto de vista, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 10 de julho de 1944 a lei Judd (The Judd Resolution-H. J. Res. 241-Public law 400-78th Congress. Chapter 363 2D Session), segundo a qual o governo norte-americano envidará todos os esforços junto aos países cultivadores da papoula para que entrem eles num acordo internacional, além de se controlar e limitar o seu plantio e de se restringir a producão do ópio e dos seus derivados as quantidades exclusivamente necessárias para atender as finalidades médicas e científicas do mundo. Pois dado conhecimento desta resolução aos governos da Inglaterra (por causa da Índia e Burma), Iran, Afghanistan, Russia, Turquia, Yugoslávia, China e, México.

O momento é dos mais propícios para uma campanha desta natureza, em virtude da ameaça do aumento da toxicomania que paira sobre todos os países do mundo, dada a enorme superprodução do ópio ora existente e que trará como consequência o aumento do número dos viciados. Trata-se de problema, porém, que não pode ser resolvido isoladamente por nenhum país.

Para limitar e controlar a cultura da papoula, a produção do ópio bruto e fiscalizar outras matérias primas de manufatura de alcaltlóides do ópio e outros entorpecentes ha necessidade de cooperação internacional entre os países produtores e consumidores, de trocas de pontos de vista e sugestões e de estabelecimentos de uma convenção internacional da qual participem todos os paises do mundo.

Só assim os objetivos de lei Judd poderão ser alcançados. Os Estados Unidos, como o país mais visado peIos traficantes, estão vivamente interessados em que se reduza a superproducão das drogas entorpecentes, por ser esta a fonte de suprimento do tráfico ilícito para o mercado americano. Em junho de 1944 havia nos Estados Unidos um total de 19,750 infratores da lei de entorpecentes, autuados no period do ano anterior, dos quais 1,744 estavam cumprindo sentence imposta pela legislação federal norte-americana que regula a matéria.

Devido à desorganização social decorrente da guerra e conseqüente relaxamento da fiscalização dos entorpecentes nas zonas ocupadas e de beligerância, a toxicomania deve ter aumentado e se generalizado grandemente em vários pontos do mundo. As autoridades americanas têm conhecimento da existência de importantes estoques de drogas entorpecentes, mantidos em vários pafses por traficantes e que apenas aguardam oportunidade para encaminhá-los para a América o mais breve possível.

A produção anual de ópio durante a guerra foi estimada em cerca de 2,650 toneladas, ao passo que as necessidades médicas dessa droga, no após guerra, não devem ir além de 440 toneladas por ano. 0 excedente, ou sejam 2,200 toneladas serão desviadas para os viciados, por meio do tráfico ilícito. A produção conhecida deste ópio é de 660 toneladas no Iran; de 258 na fndia; de 1,100 na China ocupada; de 20 em Burma; de 38 em Chosen; de 18 no Japgo e de + toneladas em Thailand. Na Europa Central houve durante a guerra uma grande fabricação de morfina, manufaturada diretamente da palha de papoula, que atingiu pelo menos a umas 7 toneladas, equivalentes a umas 60 de ópio.

Há promessas da Inglaterra e da Holanda, uma vez reorganisados os seus mandatos nas zonas do extremo Oriente ocupadas pelos japoneses, de proibirem o uso de se fumar ópio e de não se restabelecerem os monopólios de governo desta droga, sendo de esperar que o mesmo critério adotem as autoridades que vierem a ter jurisdição na Indo-China, Macao e Kiwangwhow-wan. Só esta providência importara na supressão anual de cêrca de 400 toneladas de ópio. O México, apesar de suas leis proibindo a produção de ópio, continua sendo uma fonte séria de contrabando desta droga para os Estados Unidos. Da Índia proveio em 1944 a maior quantidade de ópio contrabandeado para os Estados Unidos a qual se seguiu o Iran, cuja produção isolada da para abastecer tôdas as necessidades médicas do mundo. A papoula é ainda cultivada na Alemanha, Argentina, Austrália, Chile, Dinamarca, Hungria, Holanda e Polania, devendo suas produções ser também limitadas e controladas. 0 Japão incrementou largamente a produção e o uso de ópio na Mandchuria, Chosen e em outras zonas ocupadas da China, disso se utilizando como “arma de guerra” para “pacificação” das populações dos territories conquistados.

A fiscalização das zonas que estiverem sob ocupação japonesa, deverá ser feita com grande severidade para que deles não se estabeleça o tráfico ilícito do ópio, bem como para se extinguir o vício ali reinante. A luta humanitária que vinha sendo sustentada com tenacidade pela China contra o vicio dos entorpecentes, gratas à qual grandes massas da população haviam sido reabilitadas, ficou totalmente anulada nas zonas controladas pelos japoneses. Não só os antigos viciados voltaram ao emprego das drogas como também novas gerações foram impelidas ao consumo tão prejudicial à saúde e à moral do provo.

A derrota da casta militarista nipônica já trouxe, é certo, muitas vantagens para o mundo. A destruição da indústria de entorpecentes do Japão é outra de histórica significação que os povos democráticos com natural jubilo irão festejar.

Pela enumeração dêstes fatos não se pode desprezar a ameaça das atividades dos traficantes de entorpecentes, dada a superprodução destas drogas, comprovadamente existente. Sem um controle severo sobre as mesmas, que deverá, ser exercido por militares e por autoridades civís, hovera o grave perigo de seu langamento no tráfico ilícito, estimulado pela aceitapáo que vai ter por grande número de viciados que se fizeram durante estes longos anos de guerra.

O Comité Central Permanente do ópio, nas suas reuniões de Abril e Maio de 1944, ressaltou a importância do restabelecimento o mais cedo possivel, de uma fiscalizacão completa e rigorosa sôbre as drogas entorpecentes nos paises ocupados pelo inimigo durante a guerra.

Repetem a sua fundamentada advertência, referida em relatório anterior: “Já há indicacóes de que o traficante ilícito esta em grande atividade. O sofredor da guerra não resistirá à tentação da oferta do entorpecente que lhe for feita e o traficante não deixará escapar a oportunidade.”

Com o controle hoje existente em quase todos os países do mundo, sobre o uso de entorpecentes, nos achamos muito mais aparelhados para fazer frente à disseminacão das toxicomanias, do que no após-guerra de 1918.

Os países signatários das Convenções Internacionais do Controle de Drogas Entorpecentes de 1912 e 1931 não poderão deixar de aplaudir integralmente a nova tentativa dos Estados Unidos, consubstanciada na lei Judd, para que o contrôle internacional dos entorpecentes se estenda as fontes de producão, tendo sempre em mente a asserção dos mais entendidos na materia, de que “opio produzido, seja onde for, alcançará sempre o consumidor.” Na campanha de restrição do uso dos entorpecentes às necessidades médicas e científicas pouco se alcançara, enquanto deles houver superproducão e da qual irão se servir os traficantes junto aos toxicômanos, para satisfacão e alimentação do seu vício.

As autoridades brasileiras encarregadas de combater a disseminação do uso dos entorpecentes na nossa população não têm descurado das suas atribuições. Desde 1921 começou a se exercer no nosso pais uma campanha sistemática e bem orientada, empenhando-se autoridades sanitárias e policiais em fazer uma repressão em conjunto, e os resultados desta cooperação vêm sendo os melhores possíveis.

O Brasil, signatário das conferências de Haia de 1912 e Genebra de 1922, tem timbrado em cumprir rigorosamente os compromissos assumidos para a repressão do uso do ópio e dos outros tóxicos estupefacientes. Importamos entorpecentes em quantidades estritamente necessárias para atender às nossas necessidades médicas e científicas, como pode ser verificado nas Avaliações de Drogas Nocivas estabelecidas anualmente pela Comissão Central do ópio, onde figuramos com quotas muito pequenas em relação as de outros países americanos, de população bem inferior à nossa.

A heroína, o mais traiçoeiro dos entorpecentes foi cancelado da nossa importação, atendendo à justa solicitação da Sociedade das Nacões. A morfina vem sendo substituída pela codeina e dionina, muito menos nocivas, graças à campanha educativa exercida junto às classes médica e farmacêutica do nosso país. A cocaine vai sendo também aos poucos retirada do uso clínico, e substituida por outros anestésicos que não estabelecem vício.

Com a criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, em 1936, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, as autoridades brasileiras passaram a manter contato mais regular com o Comite Central do ópio da Liga das Nacões. Desde então começou o Brasil a exercer uma campanha sistemática sôbre o uso dos entorpecentes, que hoje se realiza uniformemente em todo o território nacional, não só nas capitais e grandes cidades, como em todo o interior do país.

Da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes fazem parte representantes dos Ministérios das Relacões Exteriores, da Educação e Saúde, da Justiça, Fazenda, Trabalho, Agricultura, Marinha, Guerra, do Departamento Federal da Seguranca Pública e da classe médica.

Com esta organizacão há na Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes elementos técnicos especializados de todos os setores que têm interferência no controle do uso e comércio destas substâncias.

A Comissão Nacional, como trabalho inicial organizou uma consolidacão das leis então existentes, que fez com que o Brasil ficasse provido de uma legislação sobre entorpecentes que pode ser considerada, sem exagero, como uma das mais completas e eficientes que existem atualmente.

Os pontos básicos da legislacão brasileira são os seguintes: (1) Limitação da entrada de entorpecentes no territorio nacional pela Alfândega do Rio de Janeiro, o que permite um contrôle rigoroso sobre sua importacão e distribuição pelo resto do país. (2) Exigências severas sobre os importadores de entorpecentes, do que decorre a limitação do seu número. (3) Contrôle sistemático sôbre o receituário médico, que é feito em papel oficial, acompanhado de justificação do emprego do entorpecente, do que resulta o seu uso em doses reduzidas e só nos casos de formal indicacão. (4) Internação obrigatória dos toxicômanos em estabelecimentos hospitalares, onde são tratados como doentes e não como delinqüentes, medida esta que determinou rápida diminuição da toxicomania no Brasil, hoje praticamente inexistente no nosso território.(5) Fiscalizacão rigorosa, uniforme e generalizada do comércio de entorpecentes em todo o territorio nacional.

Todas as medidas acima referidas, pleiteadas pela Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, foram integralmente alcançadas, sem maiores delongas, e consubstanciadas no Decreto-lei no 891, de 25 de novembro de 1938. Munida desta legislacão pôde a Comissão Nacional organizar as Comissões Estaduais de Fiscalizacão de Entorpecentes das quais fazem parte representantes das autoridades sanitárias federal e estadual, policial, da justiça e da classe médica. Estas Comissões se reunem mensalmente e são obrigadas a dar conta das suas atividades à Comissão Nacional, devendo fazer cumprir fielmente todos os dispositivos do Decreto no 891-38. Gratas a esta organização tem a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes conhecimento, através das Comissões Estaduais, de todas as ocorrências que dizem respeito ao uso e comércio de entorpecentes no território brasileiro.

O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina do Departamento Nacional de Saúde é o orgão que orienta e fiscaliza o uso e comércio de entorpecentes em todo o território nacional.

Obedecendo à avaliação de drogas nocivas organizada anualmente pelo Comite Central do ópio da Sociedade das Nações, o S.N.F.M. faz a sua distribuição pelos importadores habilitados, concedendo-lhes certificados de importacão, que por intermédio da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes vão ter as mãos das autoridades dos países onde vai ser feita a importação e ao Comité Central do Ópio. A medida das necessidades vai o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina fornecendo aos importadores autorizações de importação, que lhes permitem a aquisição dos entorpecentes de acordo com o crédito que lhes foi fornecido no certificado arquivado na Sociedade das Nacões. Do Rio de Janeiro faz-se então a distribuição dos entorpecentes para o resto do país, de acordo com as suas necessidades. Nos Estados, o controle é feito por intermédio dos Departamentos Estaduais de Saúde, que possuem um Servico de Fiscalização da Medicina, onde há um orgão especializado encarregado de fiscalizar o uso e comércio dos entorpecentes e de fazer cumprir rigorosamente os dispositivos do Decreto-lei nO 891-38.

Este orgão mantém-se em contato direto com a Comissão Estadual de Fiscalização de Entorpecentes, fornecendo-lhes todos os elementos para o complete desempenho de suas atribuições. O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina recebe trimestralmente informações dos Departamentos Estaduais de Saúde sobre o movimento do uso e comércio de tais substâncias, de sorte a poder remeter ao Comite Central do Ópio o mapa estatístico anual do consumo de entorpecentes havido no territorio brasileiro, além dos mapas estatísticos trimestrais que lhes são tambem enviados. Gratas a esta organização, que permite uma entrosagem perfeita do Servico Nacional de Fiscalização da Medicina do Departamento Nacional de Saúde com os Servicos de Fiscalização da Medicina dos Departamentos Estaduais de Saúde e da Comissão Nacional com as Comissões Estaduais de Fiscalização de Entorpecentes, todos obedecendo as determinações do Decreto-lei n. 891, de 1938 e respectivos regulamentos, é possivel exercer-se em todo o território brasileiro uma fiscalização uniforme sobre o uso e comércio de entorpecentes.

As próprias forças armadas do país, que têm representantes junto à Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, controlam o emprego dos estupefacientes no exército e na marinha de acordo com a legislação federal, seguindo o mesmo sistema de mapas estatísticos organizados pelos estabelecimentos comerciais e hospitais civís. O problema do uso da maconha ou diamba, como é conhecida no Brasil L canabis indica, o hashish dos árabes ou marihuana da América Central e dos Estados Unidos, está perfeitamente localizado e em vias de solução satisfatória. Isto foi conseguido graças às medidas tomadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e pela Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, em cooperação com os Departamentos de Saúde e com as Comissões de Fiscalização de Entorpecentes dos Estados, onde há cultura e uso mais disseminado da maconha ou diamba.

Os dois focos mais importantes de cultura e uso desta planta inebriante são constituidos pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, na região do São Francisco e mais ao norte pelos Estados do Piaui, Maranhão e Pará. Medidas de repressão contra o uso e cultura da maconha foram tomadas oportunamente, conseguindo as autoridades sanitárias e policiais evitar sua disseminacão e sobretudo impedir o comércio clandestine desta planta, que os traficantes começaram a intensificar, transportando- a para os centros onde se encontravam viciados e fumadores de maconha ou marihuana. A cultura de plantas entorpecentes é proibida no Brasil pelo Decreto-Iei no 891-38.

Tendo em vista, porém, as dificuldades sobrevindas na importacão dessas substâncias de que necessitava o nosso país para fins terapêuticos e científicos, a Comissão Nacional de Fiscalizacão de Entorpecentes estabeleceu uma série de medidas, cercadas de todas as garantias, que foram aprovadas pelo Govêrno e corporificadas no Decreto-lei no 4, 720, de 21 de setembro de 1942, que permite a cultura de plantas estupefacientes no território nacional. Com o restabelecimento gradativo, porém, da importação de entorpecentes, que foi ocorrendo nos três últimos anos da guerra, não se chegou a conceder autorização alguma para a cultura de ópio e outras plantas entorpecentes no nosso país.

Este procedimento foi de vantagem para a fiscalização do uso de tais substâncias no Brasil, dado o excesso de produção mundial do ópio existente nos nossos dias.

Não podia entretanto a Comissão Nacional de Fiscalizacáo de Entorpecentes deixar de tomar aquela medida de emergência, para se precaver de ficar privada da medicação entorpecente no caso de prosseguir a guerra na situação em que se achava em 1941, quando a importação para o Brasil estava quase praticamente extinta. Com a terminação da guerra mundial continuaremos a fazer uso de entorpecentes importados, não havendo interêsse de que o Brasil venha ser fabricante de tais produtos e muito menos cultivar as plantas donde são êles extraidos.

Dispõe actualmente o Brasil de um aparelhamento perfeito de fiscalização do comércio e uso de entorpecentes e de repressão ao seu uso abusivo.

Com a experiência de mais de dois decênios de aplicação de uma legislação que tem sofrido modificações a medida que se tornam necessárias, podem hoje as autoridades brasileiras exercer um controle uniforme sobre o uso dos entorpecentes em todo o territorio nacional.

Já conseguimos uma grande vitória, erradicando do nosso país as toxicomanias, que praticamente náo existem mais no solo brasileiro, tão insignificante o mímero de toxicômanos que de quando em vez surgem, num ou noutro ponto do país e imediatamente submetidos a vigilância e tratamento obrigatório pelas autoridades sanitárias e policiais.

Preparados como se acham e cientes do incremento da toxicomania que surgirá no após-guerra esperam o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, em cooperaoáo com os órgáos de que dispõem em todo o território brasileiro, poder enfrentar a avalanche de toxicômanos e os traficantes que tentarão disseminar o vicio dos entorpecentes na nossa terra.

Basta que cada um de nós continue a cumprir as suas obrigações, fazendo com que sejam respeitados os dispositivos da nossa lei de entorpecentes.

As autoridades sanitárias, restringindo o uso de tais substância às necessidades estritas, reclamadas pela aplicação clínica, evitarão a formação de viciados pelo uso imoderado dos entorpecentes.

As autoridades policiais e aduaneiras, vigilantes contra os traficantes, evitarão o comércio ilícito destas drogas no nosso território. As classes médica e farmacêutica, conscias das suas responsabilidades, continuarão a nos prestar a sua inestimável cooperação, evitando a generalização do uso de entorpecentes, fator que seria acrescido às causas de degeneração de nossa raça.

O Brasil deve prestar apoio irrestrito à campanha reincetada pelos

Estados Unidos, pela qual vêm se batendo desde os primórdios da luta contra o uso ilícito dos entorpecentes. Se as finalidades da resolução Judd forem alcançadas, será eliminada a superprodução de ópio, que em certos países é o ponto de partida para o tráfico ilícito e para alimentação das toxicomanias. Só então poderá haver confiança de que finalmente se irá pôr um termo a este flagelo social, que tanto tem cooperado paraa degradação da espécie humana.

 

* Palestra feita no Rotary Club do Rio de Janeiro, a 14 de dezembro de 1945. R. Cordeiro de Farias era, nesse momento, Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde, Brasil.

 

 


comments powered by Disqus