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As evasivas da ANVISA

Bruno Leopoldino Dias Batista vs. ANVISA

Para começo de conversa, vocês não responderam nada do que perguntei. Usaram de evasivas ridículas, e se esconderam atrás da lei, na verdade, de uma distorção da lei, para barrarem o assunto.


Apresentação

 

A incompetência e descaso da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária continua a motivar pacientes e ativistas a questionarem sua posição retrógrada, que está impedindo que um milhão de pessoas tenham acesso ao tratamento de diferentes doenças com os derivados da maconha. As perguntas e respostas de hoje são as de Bruno Leopoldino Dias Batista, que ao questionar a posição da agência, esta se esconde atrás da desculpa de que nenhum laboratório procurou registro. Enquanto isso, ativistas produzem óleos, médicos curam seus pacientes com cannabis, o Conselho Federal de Medicina lança uma nota negando as propriedades medicinais da maconha. Por acaso estão com medo de perder espaço e as mesadas dos laboratórios? A ANVISA já mostra a que veio, para defender os interesses da indústria farmacêutica. Será que para a regulação dos medicamentos a base de maconha produzidos no Brasil os próprios ativistas terão que organizar sua própria agência reguladora? A ANVISA perdeu o senso do ridículo, ignorando tantas provas dos incríveis efeitos medicinais da maconha. Encaminhem suas questões e atestem a serviço de quem está esse órgão: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f

 

Pergunta:

 

Prezados, gostaria de saber sobre as propriedades medicinais da Cannabis, popularmente conhecida como maconha. Há evidências científicas irrefutáveis das propriedades medicinais da Cannabis, e os fatos são extensivos! O que a ANVISA tem a dizer sobre o fato humilhante de que milhares de pessoas que sofrem das formas mais graves possíveis, como crianças com convulsões, ou pessoas que sentem fortes dores devido à esclerose múltipla, ou as pessoas que sofrem com o tratamento de quimioterapia, que não tem acesso a uma planta natural com evidentes benefícios medicinais, sejam jogadas ao descaso da Saúde Pública? A maconha pode ser usada tanto in natura, quanto como por outras formas (óleo de maconha, pílula de THC e remédios à base de Cannabis – extratos naturais), porém, por que isso não está acontecendo? Gostaria de saber a verdadeira opinião da ANVISA sobre o assunto, a maconha tem ou não propriedades medicinais? Se não tem, onde está uma refutação a todas as evidências científicas que existem? Se têm funções farmacológicas, porque vocês não fazem NADA em prol daqueles que necessitam dessa planta?

 

Atenciosamente,

Bruno Leopoldino.

 

 

Resposta da ANVISA

Prezado(a) Senhor(a),

Com base nas informações fornecidas pela Coordenação de Produtos Controlados-CPCON/GFIMP, área técnica afeta ao assunto questionado, informamos que a planta Cannabis e suas substâncias são controladas por Convenções Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) – Convenção de 1961 sob Substâncias Entorpecentes e a Convenção de 1971 sob Substâncias Psicotrópicas, por serem conhecidamente fontes de abuso e causar graves consequências à saúde de quem as utiliza indevidamente.

Toda finalidade medicinal deve ser comprovada perante a Anvisa por meio de estudos pré-clínicos e clínicos de segurança e eficácia, em dossiês para registro de medicamentos, que são protocolizados na Anvisa por empresas farmacêuticas interessadas no registro e comercialização de medicamentos. Cabe esclarecer que a finalidade medicinal, seja da planta Cannabis ou de substâncias nela contidas não foi analisada pela Anvisa, pois nunca houve solicitação por parte de nenhuma empresa interessada nestes registros.

A necessidade de avaliação da segurança e eficácia de produtos no Brasil (registro) foi estabelecida na Lei 6360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, estabelece que:

Art. 12. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

O artigo 7º da Lei 9.782/99 (define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências), estabelece que:

“Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo: (…) IX -conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; (…)”

Caso haja protocolização de documentações para solicitação de registro de medicamento à base de substâncias extraídas da Cannabis, com todos os estudos exigidos pelas normas da Anvisa, estas serão analisadas quanto à segurança e eficácia, como é o procedimento da Anvisa para qualquer tipo de substância.

Para maiores esclarecimentos, a Anvisa também disponibiliza a sua Central de

Atendimento, por meio do 0800 642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30) e por meio eletrônico, no Fale Conosco:

(http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp)

Atenciosamente,

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

RECURSO

O recurso não está muito técnico e focado nas leis, porque a Anvisa não está sendo honesta, assim, foquei na falta de embasamento científico deles:

Para começo de conversa, vocês não responderam nada do que perguntei. Usaram de evasivas ridículas, e se esconderam atrás da lei, na verdade, de uma distorção da lei, para barrarem o assunto.

Por exemplo, eu perguntei claramente:

“Gostaria de saber a verdadeira opinião da ANVISA sobre o assunto, a maconha tem ou não propriedades medicinais? Se não tem, onde está uma refutação a todas as evidências científicas que existem? Se têm funções farmacológicas, porque vocês não fazem NADA em prol daqueles que necessitam dessa planta?”

E vocês responderam o que sobre o assunto? Diretamente nada. Porém, usando de evasivas torpes, dizem:

“Com base nas informações fornecidas pela Coordenação de Produtos Controlados-CPCON/GFIMP, área técnica afeta ao assunto questionado, informamos que a planta Cannabis e suas substâncias são controladas por Convenções Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) – Convenção de 1961 sob Substâncias Entorpecentes e a Convenção de 1971 sob Substâncias Psicotrópicas, por serem conhecidamente fontes de abuso e causar graves consequências à saúde de quem as utiliza indevidamente.”

Que fontes de abuso? Que graves consequências? Este é justamente o âmago da questão, a maconha é uma droga leve, que traz inúmeros benefícios, aliás, como remédio ela é totalmente confiável. Ao invés de vocês se levantarem da cadeira e irem estudar o assunto para humanizar nosso país, preferem não ferir os sentimentos da sociedade, e ainda, preferem simplesmente fingir que vocês não têm culpa no sofrimento de milhões de pessoas. Isso é desonestidade intelectual. Em parte, a culpa, é completamente de vocês. Saiam da ignorância. Engulam os preconceitos e medos de vocês – e deixem a ciência dos canabinoides florescer.

A Lei de Drogas, 11.343/2006, no seu artigo primeiro parágrafo único, diz:

“Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.”

Agora, a pergunta é: e quem disse que maconha causa dependência? A maconha pode causar dependência psicológica, como um vídeo game o pode fazer, mas não causa dependência fisiológica, aliás, se é para considerar a dependência fisiológica, porque está liberado o álcool, café, açúcar etc?

Para piorar a situação de vocês, o parágrafo único do segundo artigo diz:

“Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.” (grifei).

Ora, se a própria lei autoriza o uso medicinal e as pesquisas, porque vocês não estão fazendo isso? Usar a desculpa de que nenhuma empresa solicitou, quando há pais solicitando e pacientes solicitando, quando todo esse debate ocorre neste exato momento em toda a população, enquanto milhões de pessoas sofrem, é um verdadeiro absurdo. A Anvisa é culpada, em parte, por todas as mortes e sofrimentos decorrentes da falta da Cannabis como remédio medicinal no Brasil. E não há para onde fugir, pois todos os estudos sérios apontam para isso. Vocês nem sequer responderam a uma pergunta simples: a Cannabis tem ou não propriedades medicinais? A resposta de vocês ofende a inteligência de qualquer um (e o irônico é que são mantidos pelos impostos que eu – e muitos outros ativistas, pais, pacientes e pesquisadores – pagamos diariamente).

Diversos livros, estudos e artigos científicos, estão pisando na cabeça da Anvisa, mas vocês preferem se escusar de fazer o bem, o dever de vocês, por isso, temos que esperar na Justiça a liberação da importação de tais produtos… Anvisa, sejam mais racionais e humanos, cumpram melhor o papel de vocês no Brasil.

Há diversos estudiosos da maconha no Brasil, como os neurocientistas Renato Malcher e Sidarta Ribeiro, ou médicos psicofarmacologistas como Elisaldo Carlini e psiquiatras como Dartiu Xavier da Silveira, entre muitos outros. Já passou da hora da Ansiva parar de agir como um avestruz, e começar a enfrentar este assunto de frente, com o respeito que a ciência – o cerne a honestidade intelectual – e milhões de pacientes e pais amorosos, merecem nesta hora tão difícil.

 

Algumas fontes para a assustadora ignorância de vocês:

Dr. Lester Grispoon:

http://www.youtube.com/watch?v=jWP5PMcVUX8

http://www.youtube.com/watch?v=kiCIzC47ENw

Dr. Sanjay Gupta:

https://www.youtube.com/watch?v=2R0GSwQABf0

Renato Malcher e Sidarta Ribeiro:

http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/3369777/maconha-cerebro-e-saude-col-ciencia-no-bolso

Elisaldo Carlini:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/150228-o-novo-status-da-maconha.shtml

Dartiu Xavier:

http://www.youtube.com/watch?v=anUcdjE8T0c

Grande Carl Sagan:

http://www.youtube.com/watch?v=mOwWCQauNQw

O mundo inteiro e muitos brasileiros sabem dos poderes medicinais da maconha, mas a Anvisa finge que isso não está acontecendo. Hipocrisia que mata!

De forma extremamente insatisfeita,

Bruno Leopoldino.


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